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PLS 769/15

06/05/2022
Referência

Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul (fls. 30 a 40), sobre o PLS 769/2015, de autoria do José Serra.

 

22/06/2021

O Projeto de Lei do Senado 769/15, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), alterado na Câmara Federal para PL 6.387/19, que aperfeiçoa a lei antifumo (9.294/96), enfrenta lobby dos parlamentares aliados a indústria do tabaco, que vai desde a tramitação arrastada, a anexação a proposições rejeitadas até a escolha do relator da Comissão, sendo o escolhido, o Deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), que se reuniu com representante da Souza Cruz em junho de 2019 para tratar de contrabando de cigarros.

Referência

OCTÁVIO, Alexandre. Agro-indústria do tabaco utiliza câmara Federal para obstruir projeto de lei aprovado no Senado. Cetab/ENSP/Fiocruz, Rio de Janeiro, 22 jun. 2021.