política controle do tabaco

Um novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que 5,6 bilhões de pessoas – 71% da população mundial – estão atualmente protegidas por pelo menos uma política de boas práticas em controle de tabaco – cinco vezes mais do que em 2007. Nos últimos 15 anos, desde que as medidas MPOWER da OMS para controle do tabaco foram introduzidas no mundo, as taxas de tabagismo caíram. Sem essa redução, estima-se que poderia haver 300 milhões de fumantes a mais no mundo hoje. O relatório da OMS sobre a epidemia global do tabaco, que conta com o apoio da Bloomberg Philanthropies, está focado em proteger o público do fumo passivo, destacando que 40% dos países agora possuem locais públicos fechados completamente livres de fumo. 

Tire suas dúvidas sobre os DEFs / cigarros eletrônicos a partir das informações de alguns órgãos do governo federal envolvidos nas políticas de controle do tabaco no Brasil.

Ligado aos interesses da indústria do fumo, o deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) admitiu, em vídeo, ter participado de uma articulação para dar fim à Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Moraes afirmou ter sido “uma das pessoas que promoveu uma reunião, logo no início do governo, para que houvesse a extinção” da instância governamental que, há 18 anos, tem sido chave para a política de controle do tabagismo no Brasil.

A Política Nacional de Controle do Tabaco teve sua origem em ações depreendidas pelo governo federal na década de 1980 e hoje é reconhecida como uma política pública exitosa e contribui positivamente para indicadores de saúde. A política regulatória da produção, propaganda e consumo de tabaco no Brasil resultou do aprendizado social difundido por comunidades epistêmicas no plano internacional e nacional. No entanto, grupos afetados diretamente pela política regulatória têm exercido a opção do veto político. O objetivo da dissertação é descrever e analisar a dinâmica organizacional da Câmara Setorial do Tabaco, que pertence ao Ministério da Agricultura, e descrever a atuação de atores políticos afetados por políticas de controle do tabaco de difusão multilateral. Para isso, foi realizada pesquisa documental e revisão bibliográfica acerca do controle do tabaco no Brasil, atores (players) envolvidos e Câmara Setorial do Tabaco. Em seguida, procedeu-se com a coleta e organização dos dados e posteriormente com a análise das atas. Os referenciais teóricos e metodológico foram os relativos às comunidades epistêmicas, veto players, incrementalismo e neo-institucioonalismo. Os resultados apontam para o sucesso da política de controle do tabaco no Brasil, com apoio da comunidade epistêmica e diante da resistência de atores que defendem a fumicultura. A Câmara Setorial do Tabaco é composta prioritariamente por atores que defendem a cadeia produtiva do tabaco. Conclui-se que a política de controle do tabaco no Brasil, assim as medidas para políticas de desigualdades e de inclusão seguiu em um movimento incremental. Em determinado momento, as ações governamentais de controle do tabaco passaram a ocorrer em outro ritmo, mais lento. A Câmara Setorial do Tabaco é uma reação à Convenção-Quadro e uma violação ao seu artigo 5.3. Suas atas refletem a articulação para, ao cumprir seu objetivo, impedir o avanço da PNCT. A comunidade epistêmica brasileira tem contribuído com a proteção de que os interesses das empresas de tabaco e de seus aliados prevaleça. Nos últimos anos, a produção de novas e relevantes medidas de controle do tabaco sofreu impacto e registrou declínio significativo. Assim, o contexto político brasileiro no qual as medidas de controle do tabaco foram discutidas e vetadas é favorecido pelo enfraquecimento dos processos bilaterais.