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preço mínimo

Reunião Preço Mínimo de Cigarros

19/03/2025

Reunião

Preço Mínimo de Cigarros

19-03-2025 14:00 - 14:45

 Palácio do Planalto, Anexo li - Piso Superior, Ala A, Sala 215 (Entrada pelo Anexo), Brasília-DF

Órgão:

Casa Civil da Presidência da República

Agenda:

Marcio Gimene De Oliveira

Cargo:

Diretor da DINFI/SAM/CC/PR

Tipo de Exercício:

Titular

Publicado em: 20-03-2025 15:46 Última modificação: 20-03-2025 15:46

Objetivos:

  • Preço Mínimo de Cigarros

Agentes públicos participantes:

  • Marcio Gimene De Oliveira / Diretor da DINFI/SAM/CC/PR / Casa Civil da Presidência da República

Agentes privados participantes:

  • EDIMILSON ALVES - GERENTE EXECUTIVO representando ABIFUMO
Referência

https://eagendas.cgu.gov.br/info-compromisso/agenda/38587/compromisso/54...

Fonte: https://eagendas.cgu.gov.br/info-compromisso/agenda/38587/compromisso/546881

 

Decreto nº 12.127/2024 - Pedido 18800306778202455

22/11/2024

Decreto nº 12.127/2024 - Pedido 1880030677820245522/11/2024 - Acesso Concedido

 

Dados do PedidoÓrgão Destinatário: MF - Ministério da FazendaEspecificação da decisão: Resposta solicitada inserida no Fala.BrAssunto do pedido: Acesso à informaçãoSubassunto do pedido: CONTROLE INTERNO

Referência

https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?id=8016259

Fonte: https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?id=8016259

 

Nota técnica Preços Mínimos de Cigarros e política tributária: reajuste necessário

04/03/2024

Noa técnica ACT sobre preço mínimo

Referência

 
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