Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Diretoria colegiada. Resolução-RDC n. 46/2009, de 28 de agosto de 2009. Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Brasília, 2009. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2.... Acesso em: 29 ago. 2022.
Um comercial fará história hoje (10) na televisão inglesa: pela primeira vez desde 1965, uma propaganda sobre cigarro e fumo irá ao ar.
A campanha é da VIP, uma empresa de cigarros eletrônicos. Até a autorização para a campanha aparecer na TV, uma série de percalços e muito debate.
O comercial quebra dois tabus da publicidade: primeiro, é a primeira vez que alguém aparecerá fumando desde os anos 1960 - a primeira vez, também, que um comercial de cigarro eletrônico será transmitido.
Name: Ana Amelia de Lemos
Birth date: 03/23/1945
Municipality of Birth: Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul
Nationality: brazilian
Education level: Higher education
Parliamentarian, currently affiliated with Progressistas, elected senator in 2011-2015, Received donation from the tobacco industry Philip Morris....
PL 5253/2019 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art....
PL 2580/2019 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do...
PL 3512/2019 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do...
PL 6387/2019 - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a propaganda de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como para estabelecer formato padrão para...
Nome: Ana Amélia de Lemos
Data de nascimento: 23/03/1945
Município de Nascimento: Lagoa vermelha, Rio Grande do sul
Nacionalidade: Brasileira
Grau de instrução: Ensino superior
Parlamentar, atualmente filiado ao Progressistas, eleita senadora em 2011-2015, Recebeu doação...
Documento recursal que solicita a revisão da PLS 769, de 2015, que versa sobre a proibição de propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma aos respectivos produtos, além de estabelecer uma padronização das embalagens de produtos fumígenos.
HEINZE, Luis Carlos. Recurso Nº 12, 2019 (ao PLS 769, de 2015). Câmara do Senado, Brasília, DF, 16 jul. 2019.