Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de cigarros e demais produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e preveem advertências sanitárias na embalagem desses produtos. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em 13/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3311, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
STF valida proibição de propaganda de cigarros e mantém advertências nas embalagens. Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, 14 set. 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=4941.... Acesso em: 27 mar. 2023.
Os suíços votaram, neste domingo (13), a favor de proibir quase toda publicidade de cigarro – os resultados de um referendo que mostram que 57% dos eleitores aprovaram esta iniciativa. Até hoje, a Suíça contava com uma legislação permissiva em relação à publicidade do cigarro, graças ao forte lobby das maiores empresas mundiais do setor, muitas das quais com sede no país.
"Estamos extremamente felizes", disse à AFP Stefanie De Borba, da Liga Suíça contra o Câncer, com a publicação dos primeiros resultados, à tarde. De acordo com a Chancelaria federal, o "Sim" foi aprovado por uma maioria em 16 dos 26 cantões suíços, com quase 57% dos votos.
SUÍÇOS decidem proibir quase toda publicidade de cigarros. Yahoo!, Nova Iorque, 13 fev 2022. Disponível em: https://br.noticias.yahoo.com/su%C3%AD%C3%A7os-decidem-proibir-quase-tod.... Acesso em: 10 jul 2024.