O segundo dia da 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP3), na Cidade do Panamá, será marcado por evento paralelo realizado pelo Brasil e debates em comitês com foco no sistema de cooperação, compartilhamento de dados e relatórios.
Segundo dia de MOP3 terá evento paralelo do Brasil e debates sobre sistema de cooperação. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 13 de fevereiro de 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/segundo-dia-de-mop3-tera-evento-paralelo-do-bra.... Acesso em: 26/02/2024.
"A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC) foi: 1 negociada sob a OMS Mandato constitucional; 2 tornando-se a primeira convenção de estrutura moderna com objetivos sobre o campo da Saúde pública, mas também abordando o impacto social, econômico e ambiental do tabaco. Atualmente cobre mais de 90 por cento da população global. É um tratado baseado em evidências abordando tanto o oferta e demanda de produtos de tabaco e reafirma o direito de todas as pessoas ao mais alto padrão de saúde. Ele orienta e informa a agenda global de controle do tabagismo e é um instrumento juridicamente vinculativo."
DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.
Organizações governamentais e não governamentais, no Brasil e em outras nações, já se movimentaram para a COP 9 da CQCT. Programado para ocorrer em 2020, em Haia, na Holanda, então ainda de forma presencial, o evento acabou sendo adiado para 2021 por causa da pandemia, e a realização, entre os dias 8 e 13 de novembro, agora se dará em plataforma digital. Além da COP 9, a edição prevê, na sequencia, a 2 reunião das Partes (MOP-2) do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilícito de Produtos do Tabaco.