Souza Cruz

A União requer que as maiores fabricantes de cigarros sejam obrigadas ao pagamento dos gastos incorridos pelo SUS no tratamento de 27 doenças comprovadamente atribuíveis ao consumo de cigarros – conforme valores a serem apurados na proporção da participação no mercado de cada empresa. Os detalhes da ação na Justiça Federal estão agora disponíveis de forma didática a operadores do Direito, imprensa, estudantes e a qualquer pessoa interessada na plataforma Quem paga a conta do cigarro, da ACT Promoção da Saúde, lançada nesta segunda-feira (2/12).

Raul da Silva, de 32 anos, vive em uma propriedade rural no interior de Paraíso do Sul (RS). Ali, o agricultor chegou a plantar cem mil pés de tabaco. Afinal, a cultura é predominante em toda a região central do Rio Grande do Sul e o produtor iniciou a trajetória no campo, seguindo o destino seguro que lhe foi prometido, assim como a tantos outros moradores locais. Quando pensou em diversificar por meio de produção de leite, esbarrou na seca e no baixo preço. Foi assim que ele desistiu e retornou para o tabaco, plantando, atualmente, vinte mil pés a mais do que antes. “A gente tem que ter coragem pra ficar”, diz.

Secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda do governo Lula, o economista Bernard Appy tem, neste ano, o compromisso prioritário de elaborar um projeto de legislação para a regulamentação da proposta de reforma aprovada no Congresso Nacional em 2023.  Um dos pontos mais aguardados é o imposto seletivo, que servirá para aumentar as alíquotas de produtos que são prejudiciais à saúde das pessoas e ao meio ambiente. E, neste tema, Appy andou mal acompanhado nos últimos anos.. » O Joio e O Trigo é uma instituição sem fins lucrativos e todo o nosso conteúdo é feito sob a licença Creative Commons. 

Menos de três meses após tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro assinou uma portaria que deixou de cabelos em pé quem atua no controle do tabagismo no país: o documento, de 23 de março de 2019, instituía um grupo de trabalho (GT) para avaliar a “conveniência e a oportunidade” de uma redução da tributação de cigarros fabricados no país. O ministério queria ver se isso poderia diminuir o consumo de produtos contrabandeados do Paraguai, ao tornar o concorrente brasileiro mais barato.