Por mais contraintuitivo que possa parecer, a Philip Morris está tentando atrasar a discussão sobre o futuro dos dispositivos eletrônicos de fumar no Brasil. Em ofício obtido pelo Joio e enviado no dia 21 de junho ao presidente-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, a fabricante do IQOS e do Marlboro tenta minar a credibilidade do processo regulatório e dá a entender que pretende contestá-lo nos tribunais. Mesmo assim, o assunto será discutido em uma reunião extraordinária da diretoria colegiada da Anvisa marcada para a próxima quarta-feira, 6 de julho. O pedido da reunião partiu da diretora Cristiane Jourdan e foi atendido ontem (29) por Barra Torres.
MATHIAS, MAira. Philip Morris tenta adiar decisão sobre cigarro eletrônico. “Anvisa está madura para debater o assunto”, diz sociedade civil. O Joio e o Trigo, [s.l.], 30 jun. 2022. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/06/philip-morris-tenta-adiar-decisao-so.... Acesso em: 23 mar. 2023.
A Tomada Pública de Subsídios nº 06, de 11/04/2022 (TPS 06/2022) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que pretende receber informações técnicas sobre os cigarros eletrônicos foi um dos assuntos tratados durante a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, na manhã de hoje, 29 de abril. Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) são proibidos no Brasil pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 46/2009). Em 2019, a Anvisa iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas e científicas sobre o tema.
CÂMARA Setorial debate sobre os dispositivos eletrônicos para fumar. Agrolink, Rio Grande do Sul, 2 mai 2022. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/camara-setorial-debate-sobre-os-dis.... Acesso em: 1 jul 2024.
A Anvisa ira receber, a partir da próxima segunda-feira (11/4), evidências técnicas e científicas sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos.
Nesta etapa de participação social, conhecida como Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Agência apresenta um documento técnico (Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório) e um formulário para envio de contribuições ao documento. As contribuições serão recebidas durante 30 dias (até o dia 11/5).
ANVISA abre prazo para receber informações técnicas sobre cigarros eletrônicos. GOV, Brasília, 6 abr 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-abr.... Acesso em: 1 jul 2024.