Neste Dia Mundial sem Tabaco (31/5), a Organização Mundial da Saúde (OMS) faz um apelo aos usuários de tabaco em tempos de pandemia: “Comprometa-se a parar de fumar”. A escolha do tema para 2021, de acordo com a entidade, está relacionada ao fato de o tabaco matar mais de 8 milhões de pessoas por ano, e, conforme revelam estudos científicos, os fumantes possuírem maior risco de desenvolver doença grave e morte por Covid-19 do que os não fumantes. A campanha apoiará, pelo menos, 100 milhões de pessoas na tentativa de parar de fumar.
O artigo apresenta um balanço da política brasileira de controle do tabaco de 1986 a 2016, baseando-se em contribuições dos referenciais da economia política e da análise de políticas públicas. A institucionalização do controle do tabaco no país foi marcada por mudanças mais gerais da política de saúde e por eventos específicos relacionados ao tema. A liderança brasileira no cenário internacional, a sólida estruturação da Política Nacional de Controle do Tabaco e o papel da sociedade civil e dos meios de comunicação contribuíram para o sucesso do controle do tabaco no Brasil. No entanto, persistem desafios relacionados à diversificação de produção em áreas plantadas de fumo, ao comércio ilícito, à interferência da indústria do fumo e à sustentabilidade da Política. O estudo reforça a relevância de serem consideradas, na análise de políticas de saúde complexas, as relações entre contexto internacional e nacional e a articulação entre diferentes setores e atores governamentais e não governamentais. A continuidade e a consolidação da política de controle do tabaco dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
PORTES, Leonardo Henriques Portes; MACHADO, Cristiani Vieira; TURCI, Silvana Rubano Barretto. A Política de Controle do Tabaco no Brasil: um balanço de 30 anos. Ciências e Saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p.,1837-1848, 2018. Saúde Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v23n6/1413-8123-csc-23-06-1837.pdf. Acesso em: 29 mar. 2021.