The illicit trade in tobacco products represents a major global concern for public health, economy and public safety. More specifically, the illicit trade in tobacco products undermines tobacco control policy efforts, particularly in relation to tax policy. As they are not taxed or regulated, illicit tobacco products do not have health warnings or packaging or labeling requirements, which favors their consumption. As with other regions in the world, the illegal cigarette trade in Mercosur involves lower average prices compared to taxed cigarettes. Furthermore, the increase in the accessibility of cigarettes, via the informal market, combined with the lower prices of smuggled products - and therefore not subject to regulation - favors the consumption of cigarettes by young people and low-income populations 1,4.
HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; RICHTER, Ana Paula Cardoso; TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa. Uso pela indústria do tabaco (IT) de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) para interferir no combate ao comércio ilícito [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 23 mai. 2022. 49p.
O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é um problema que atravessa fronteiras do Norte ao Sul global. Sustentado por vários atores, desde pequenos vendedores até redes criminosas internacionais, o contrabando representa 10% do mercado mundial de cigarros.
A estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nos dá a dimensão dessa estrutura que se mantém há décadas e é uma grande vilã da luta contra o tabagismo. Para deter o alarmante crescimento do mercado ilegal, os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) desenvolveram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, vinculado ao artigo 15 do tratado internacional.
By ratifying the World Health Organization's Framework Convention on Tobacco Control (FCTC/WHO) in 2005, Brazil committed to establishing mechanisms to comply with the treaty's measures, including article 5.3 which states that “the Parties shall act to protect these policies from the commercial interests and other interests of the tobacco industry, in accordance with national legislation”. To support compliance with this measure, Guidelines were defined for the implementation of article 5.3, whose first guiding principle states that “there is a fundamental and irreconcilable conflict between the interests of the tobacco industry and the interests of public health”. By March 2021, 182 countries Parties had ratified the treaty, which covers more than 90% of the world's population.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
It is not uncommon to find companies that adopt voluntary rules to eliminate or reduce the regulation of government agencies and, therefore, circumvent control measures. The tobacco industry has taken this path, as a way of privileging its agenda. Furthermore, it has used strategies to create a respectable image, as a company interested in the common good, all over the world2. Communication and marketing specialists are hired to reshape the company's image, without necessarily making any objective changes to the company's internal policy.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeiros; BARATA, Danielle. Responsabilidade social corporativa (RSC) e a indústria de tabaco em tempos de Covid 19. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
Ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS) em 2005, o Brasil se comprometeu a estabelecer mecanismos para cumprir as medidas do tratado, entre eles o artigo 5.3 que determina que “as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional”. Para apoiar o cumprimento desta medida, foram definidas Diretrizes para a implementação do artigo 5.3, cujo primeiro princípio norteador afirma que “existe um conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco e os interesses da saúde pública”. Até março de 2021, 182 países Partes , haviam ratificado o tratado, o que abarca mais de 90% da população mundial.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
Não é incomum encontrar empresas que adotam normas voluntárias para eliminar ou reduzir a regulação de órgãos governamentais e, com isso, driblar medidas de controle. A indústria do tabaco tem percorrido esse caminho, como uma maneira de privilegiar sua agenda. Além disto, tem usado estratégias para criar uma imagem respeitável, de empresa interessada no bem comum, no mundo todo2. Especialistas em comunicação e marketing são contratados para reformular a imagem das empresas, sem que ocorra, necessariamente, mudanças objetivas na política interna da empresa.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeiros; BARATA, Danielle. Responsabilidade social corporativa (RSC) e a indústria de tabaco em tempos de Covid 19. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
O centro de conhecimento para os artigos 17 e 18 da FCTC - OMS, sediado no Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde - CETAB, produziu um vídeo com a participação de Vera da Costa e Silva, consultora do Cetab, Thomas Novotny da Universidade de San Diego e Eduardo Blanco da OMS, sobre alguns aspectos do tabaco e o meio ambiente em celebração do dia Mundial do Meio Ambiente comemorado no dia 05 de junho.
Neste Dia Mundial sem Tabaco (31/5), a Organização Mundial da Saúde (OMS) faz um apelo aos usuários de tabaco em tempos de pandemia: “Comprometa-se a parar de fumar”. A escolha do tema para 2021, de acordo com a entidade, está relacionada ao fato de o tabaco matar mais de 8 milhões de pessoas por ano, e, conforme revelam estudos científicos, os fumantes possuírem maior risco de desenvolver doença grave e morte por Covid-19 do que os não fumantes. A campanha apoiará, pelo menos, 100 milhões de pessoas na tentativa de parar de fumar.
Boletim seis publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por um editorial assinado por Vera Luiza da Costa e Silva, ex-chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco – OMS, além dos textos: Observatório sobre estratégias da indústria do tabaco completa 4 anos e lança seção sobre a Covid-19; Resumo do monitoramento STOP: respostas da indústria do tabaco à pandemia da Covid-19.
DE volta para casa [boletim SEIS]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 6, 26 jun. 2020.