Este documento consiste em uma análise de publicações sobre Agenda 2030 e ações de RSC da IT disponíveis para pesquisa acadêmica (resumo, relatório, fichamento, artigo científico, resenha, monografia, etc), disponíveis na mídia tradicional (rádio, televisão, jornais, panfletos, etc) e disponíveis na mídia digital (redes sociais, blogs, canais do YouTube, e-mail, dentre outras), no período entre 2012 a 2021. Para busca, foram utilizados os seguintes descritores: (SDG) OR (ODS) OR (Agenda para desenvolvimento sustentável) OR (Agenda 2030) OR (Sustainable Development Goals) OR (Agenda for Sustainable Development) OR (desenvolvimento sustentável) AND (tobacco industry) OR (indústria do tabaco)) AND (responsabilidade social corporativa) OR (social corporate responsibility) AND (Brazil) OR (Brasil).
RICHTER, Ana Paula; HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; TORRES, Raquel; TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa e. Uso pela indústria do tabaco de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa para se associar à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 13 jun. 2022. 44p.
Changes related to the interference of interested sectors and the role of the State in the economy and society are a phenomenon that has been happening worldwide in recent decades and has consequently generated discussions about the role of private organizations in public health issues (Serpa & Fourneau, 2007). A growing number of companies worldwide have been striving to incorporate corporate social responsibility (CSR) as an integral part of their business. Currently, there is no consensus on the definition of the term CSR. However, authors such as Harjoto & Jo (2011) and Cai and colleagues (2011) suggest that the definitions of CSR refer to the efforts of companies to serve the society and the environment beyond what is required of them.
RICHTER, Ana Paula; HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; TORRES, Raquel; TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa e.O uso da estratégia de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) pela indústria do tabaco na promoção dos Dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 23 mai. 2022. 61p.
Mudanças referentes à interferência de setores interessados e o papel do Estado na economia e na sociedade são um fenômeno que vem acontecendo mundialmente nas últimas décadas, e que tem, consequentemente, gerado discussões a respeito do papel de organizações privadas em questões de saúde pública (Serpa & Fourneau, 2007). Um número crescente de empresas, em todo mundo, vem se esforçando para incorporar a responsabilidade social corporativa (RSC) como parte integral de seus negócios. Atualmente não existe consenso da definição do termo RSC, entretanto autores como Harjoto & Jo (2011) e Cai e colegas (2011) sugerem que as definições de RSC se referem aos esforços das empresas para servir a sociedade e meio ambiente além do que lhes é legalmente exigido.
RICHTER, Ana Paula; HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; TORRES, Raquel; TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa e.O uso da estratégia de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) pela indústria do tabaco na promoção dos Dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 23 mai. 2022. 61p.
The illicit trade in tobacco products represents a major global concern for public health, economy and public safety. More specifically, the illicit trade in tobacco products undermines tobacco control policy efforts, particularly in relation to tax policy. As they are not taxed or regulated, illicit tobacco products do not have health warnings or packaging or labeling requirements, which favors their consumption. As with other regions in the world, the illegal cigarette trade in Mercosur involves lower average prices compared to taxed cigarettes. Furthermore, the increase in the accessibility of cigarettes, via the informal market, combined with the lower prices of smuggled products - and therefore not subject to regulation - favors the consumption of cigarettes by young people and low-income populations 1,4.
HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; RICHTER, Ana Paula Cardoso; TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa. Uso pela indústria do tabaco (IT) de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) para interferir no combate ao comércio ilícito [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 23 mai. 2022. 49p.
O comércio ilícito de produtos de tabaco representa uma grande preocupação mundial para a saúde pública, economia e segurança pública. Mais especificamente, o comércio ilícito de produtos de tabaco mina os esforços das políticas de controle do tabagismo, particularmente em relação à política tributária. Por não serem tributados e nem regulamentados, os produtos ilícitos de tabaco não possuem advertências de saúde ou requisitos de embalagem ou rotulagem, o que favorece o seu consumo. À semelhança com outras regiões no mundo, o comércio ilegal de cigarros no Mercosul envolve preços médios mais baixos em comparação aos cigarros tributados. Ainda, o aumento da acessibilidade de cigarros, via mercado informal, aliado aos preços inferiores dos produtos contrabandeados - e por tanto não submetidos à regulamentação - favorece o consumo de cigarros por jovens e populações de baixa renda 1,4.
HASSELMANN, Luis Guilherme Hasselmann; RICHTER, Ana Paula Cardoso; TURCI, Silvana Rubano; SILVA, Vera Luiza da Costa. Uso pela indústria do tabaco (IT) de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) para interferir no combate ao comércio ilícito [projeto STOP]. Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Rio de Janeiro, 23 mai. 2022. 49p.
O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é um problema que atravessa fronteiras do Norte ao Sul global. Sustentado por vários atores, desde pequenos vendedores até redes criminosas internacionais, o contrabando representa 10% do mercado mundial de cigarros.
A estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nos dá a dimensão dessa estrutura que se mantém há décadas e é uma grande vilã da luta contra o tabagismo. Para deter o alarmante crescimento do mercado ilegal, os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) desenvolveram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, vinculado ao artigo 15 do tratado internacional.
LOBBY da indústria faz Brasil falhar contra comércio ilícito de cigarros. O joio e o Trigo, São Paulo, 10 dez 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/12/lobby-da-industria-faz-brasil-falhar.... Acesso em: 1 jul 2024.
In September 2015, representatives of the 193 UN member states acknowledged that eradicating poverty in all off its forms and dimensions, especially extreme poverty, is the greatest global challenge and an indispensable requirement for sustainable development. By adopting the document “Transforming our World: The 2030 Agenda for Sustainable Development” (A/70/L.1)1 , the countries resolved to take action to promote sustainable development in the next 15 years pledging “that no one will be left behind ». The 2030 Agenda is a plan of action designed to deal with areas that are critical to both humanity and the planet. It includes actions aimed to the wellbeing of people, the environment, bringing about peace and prosperity.
TURCI, Silvana Rubano Barretto. SILVA, Vera Luiza da Costa e. Interference of the tobacco industry in the 2030 Agenda. CETAB, Rio de Janeiro, 26 out 2021. Acesso em: 10 jul 2024.
By ratifying the World Health Organization's Framework Convention on Tobacco Control (FCTC/WHO) in 2005, Brazil committed to establishing mechanisms to comply with the treaty's measures, including article 5.3 which states that “the Parties shall act to protect these policies from the commercial interests and other interests of the tobacco industry, in accordance with national legislation”. To support compliance with this measure, Guidelines were defined for the implementation of article 5.3, whose first guiding principle states that “there is a fundamental and irreconcilable conflict between the interests of the tobacco industry and the interests of public health”. By March 2021, 182 countries Parties had ratified the treaty, which covers more than 90% of the world's population.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
It is not uncommon to find companies that adopt voluntary rules to eliminate or reduce the regulation of government agencies and, therefore, circumvent control measures. The tobacco industry has taken this path, as a way of privileging its agenda. Furthermore, it has used strategies to create a respectable image, as a company interested in the common good, all over the world2. Communication and marketing specialists are hired to reshape the company's image, without necessarily making any objective changes to the company's internal policy.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeiros; BARATA, Danielle. Responsabilidade social corporativa (RSC) e a indústria de tabaco em tempos de Covid 19. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.
Ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS) em 2005, o Brasil se comprometeu a estabelecer mecanismos para cumprir as medidas do tratado, entre eles o artigo 5.3 que determina que “as Partes agirão para proteger essas políticas dos interesses comerciais e outros interesses da indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional”. Para apoiar o cumprimento desta medida, foram definidas Diretrizes para a implementação do artigo 5.3, cujo primeiro princípio norteador afirma que “existe um conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco e os interesses da saúde pública”. Até março de 2021, 182 países Partes , haviam ratificado o tratado, o que abarca mais de 90% da população mundial.
TURCI, Silvana Rubano Barretto; SILVA, Vera Luiza da Costa e; HALSSEMAN, Luiz Guilherme; KORNALEWSKI, Alex Medeirosi; BARATA, Danielle. A indústria do tabaco e os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFS). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 1 set. 2021.