Resumo:
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
Local de publicação:
Brasília
Data de publicação:
quinta-feira, 10 Outubro, 2024
Notas:
Altera a Lei nº 9.782 de 1999.
Ano de publicação:
2024
Referência:
FRANCISCHINI, Felipe. Projeto de lei 3890/2024. Câmara dos Deputados, Brasília, 10 out. 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=248.... Acesso em: 26 maio 2025.
Formato:
Digital
Categoria da biblioteca:
Fonte:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2462050#:~:text=PL%203890%2F2024%20Inteiro%20teor,Projeto%20de%20Lei&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20produ%C3%A7%C3%A3o%2C%20importa%C3%A7%C3%A3o,Lei%20n%C2%BA%209.782%20de%201999.&tex
Paginação:
1-6
Jurisdição/entidade:
Câmara dos Deputados
Palavras-chave: