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Conhecida no Senado Federal como “Musa do Fumo”, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) teve mais uma derrota junto à opinião pública brasileira durante debate promovido pela TV Senado. O coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, o médico pneumologista Paulo César Corrêa, afirmou, na cara da parlamentar sul-mato-grossense, que o Projeto de Lei nº 5.008/2023, de autoria da senadora para regulamentar os cigarros eletrônicos, só beneficia a indústria tabagista brasileira. “O projeto da senadora parte de várias premissas falsas. A primeira delas é econômica. Na verdade, o cigarro tradicional causa prejuízos de R$ 153,5 bilhões por ano ao país, enquanto a arrecadação soma R$ 8 bilhões”, argumentou o especialista, deixando claro que a parlamentar está fazendo lobby para a indústria do tabaco.

A deputada baseou-se no levantamento divulgado pelo Sinditabaco que apontou prejuízos de R$ 95 milhões ao setor.

O consumo de tabaco no Brasil foi reduzido em 60% entre 1989 e 2019, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde. A queda, segundo especialistas, é consequência da implementação, nas últimas décadas, de políticas públicas para regular a comercialização dos cigarros e frear o seu consumo – e passam por medidas sanitárias, de comunicação, de publicidade e até pela tributação. 

A importância do tema escolhido está em assegurar o direito à saúde de crianças, adolescentes, jovens e da população em geral, em consonância com o compromisso que o Brasil assumiu ao ratificar a CQCT (CQCT/OMS). Impor limites à indústria do tabaco tem sido uma das prioridades mundiais na área da saúde. As legislações dos países têm estabelecido novas regulamentações que restringem a atuação das empresas de tabaco, especialmente no que diz respeito às ações de publicidade e promoção das marcas. Um dos públicos centrais da legislação protetora são crianças, adolescentes e jovens, principais alvos da indústria do tabaco, interessada em garantir e ampliar o seu mercado consumidor.