BRASIL. Lei N. 10.167 de 27 de dezembro de 2000.

Resumo:

Altera dispositivos da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Idioma:

Português

Notas:

Link original do documento: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10167.htm

Editora:

Presidência da República,

Ano de publicação:

2000

Referência:

BRASIL. Lei N. 10.167 de 27 de dezembro de 2000.Altera dispositivos da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.Presidência da República, Casa Civil, Brasília, DF, 27 dez. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10167.htm Acesso em: 1 abr. 2015.

Categoria da biblioteca:

Jurídico

Estratégias e Táticas:

Tática Jurídica

Influenciando a ciência

Palavras-chave:

Lei N 10.167

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