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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

“Imposto do pecado”: cigarros e bebidas alcóolicas podem sofrer mudança de preços

19/12/2023

A reforma tributária pretende implementar um imposto seletivo, em âmbito federal, sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Conhecido como “imposto do pecado”, a lista de produtos que serão afetados e a alíquota adicional só serão definidas em lei complementar, que será discutida ao longo de 2024. Cigarros e bebidas alcoólicas, porém, já são exemplos de alvos da legislação.

Referência

LOPES, Luiza. “Imposto do pecado”: cigarros e bebidas alcoolicas podem sofrer mudança de preços: Imposto seletivo busca desestimular o consumo de bens e serviços que sejam “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”. Perfil, Argentina; Brasil; Uruguai; Chile; Estados Unidos; Portugal, 19 dez. 2023. Disponível em: https://brasil.perfil.com/economia/imposto-do-pecado-cigarros-e-bebidas-.... Acesso em: 14 out. 2024.

 

Tabaco representa quase metade do valor da produção agrícola de Venâncio Aires

19/12/2023

Com cerca 7,3 mil propriedades rurais envolvidas com a produção primária, o retorno financeiro que a agricultura dá ao município alcança valores significativos e deve chegar, conforme a Emater/RS- Ascar, a R$ 600 milhões em vendas em 2023.

Referência

KIST, Débora. Tabaco representa quase metade do valor da produção agrícola de Venâncio Aires. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 19 dez. 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/noticias/rural/tabaco-representa-quase-metade-do.... Acesso em: 23 set. 2024.

 

O empreendedor do campo que também é digital influencer

18/12/2023

Produtor de tabaco do interior de Santa Cruz do Sul/RS, Giovane Luiz Weber é hoje um dos principais influenciadores digitais do agro. Com olhar crítico sobre temas como economia e política, ele personifica a realidade do produtor e, como consequência, tudo o que ele publica logo viraliza. Mas quem é Giovane? Marido da Louvane, pai da Giovana Luiza e filho do Aloísio e da Rosa Maria Weber. Em uma propriedade familiar de 11,5 hectares, são cultivados 75 mil pés de tabaco, sendo 55 mil na lavoura de Giovane e 20 mil na de seus pais. A família também têm 1,5 hectare de mata nativa, 0,8 hectare de reflorestamento com eucaliptos e produz leite, ovos, grãos, verduras e legumes e cria porco.

Referência

O EMPREENDEDOR do campo que também é digital influencer. Sinditabaco, Rio Grande do Sul, [s.d.]. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/item/o-empreendedor-do-campo-que-tambem-e.... Acesso em: 18 dez. 2023.

 

Gigante do tabaco se move pela regulação do cigarro eletrônico no Brasil

15/12/2023

A divisão brasileira da Philip Morris, gigante da indústria do tabaco, articula uma pressão à Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela regulação do cigarro eletrônico no Brasil. 

 

Referência

ERLICH, Felipe. Gigante do tabaco se move pela regulação do cigarro eletrônico no Brasil. Veja, São Paulo, 15 dez. 2023. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/gigante-do-tabaco-se-mo.... Acesso em: 29 jan. 2023.

 

50 anos em constante transformação

16/11/2023

Desde 1973 no Brasil, a Philip Morris completa meio século de atuação transformando a indústria do tabaco. Com sede administrativa e unidade industrial em Santa Cruz do Sul, a empresa reforça seu compromisso "da semente para o futuro".

Referência

50 anos em constante transformação [Philip Morris Brasil]. Gazeta do Sul, Rio Grande do Sul, 11-12 nov. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/philip-morris-50-anos-em-constante-transformacao/. Acesso em: 14 out 2024.

 

Dez mil pessoas passaram pelo 9º Dia Mundial do Rock de Imigrante no fim de semana

13/11/2023

O 9º Dia Mundial do Rock foi uma realização da Associação Cultural de Imigrante, com apoio da Prefeitura de Imigrante e patrocínio Diamante da Prefeitura de Imigrante e BAT Brasil, Patrocínio Ouro de Sicredi e Patrocínio Prata de Gota Limpa. A programação teve o apoio da Brigada Militar de Imigrante, equipe terceirizada de segurança, Consepro, AIEL, Bombeiros Voluntários IMICOL, e equipe da Secretaria da Saúde e Assistência Social, com ambulância.

Referência

DEZ mil pessoas passaram pelo 9º Dia Mundial do Rock de Imigrante no fim de semana. Folha Popular, [s.l.], 13 nov. 2023. Disponível em: https://folhapopular.info/index.php/2023/11/13/dez-mil-pessoas-passaram-.... Acesso em: 14 out. 2024.

 

Fundação para um Mundo Livre de Fumaça de Tabaco (FSFW): a sombra da indústria do tabaco na ciência

06/11/2023

Fundação para um Mundo Livre de Fumaça de Tabaco, cuja sigla em inglês é FSFW (Foundation for a Smoke-Free World), desde sua criação tem sido objeto de preocupações e investigações devido às suas ligações com a indústria do tabaco, em especial a Philip Morris International (PMI), que financia suas atividades. Análises dos relatórios fiscais anuais da fundação ao longo de cinco anos revelaram que boa parte de seu financiamento é direcionada para pesquisas e atividades que se alinham com a mensagem e os interesses comerciais da PMI.

Referência

FUNDAÇÃO para um Mundo Livre de Fumaça de Tabaco (FSFW): a sombra da indústria do tabaco na ciência. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 6 nov. 2023. 2p.

 

Cidades produtores lançam grupo em defesa da cultura do tabaco

30/10/2023

A Amprotabaco lançou um grupo de trabalho composta por vereadores para defender a produção do tabaco no Brasil. 

Referência

CIDADES produtoras lançam grupo em defesa da cultura do tabaco. Poder 360, Rio Grande do Sul, 12 set. 2023. 3p.

 

Câmara Setorial do Tabaco gaúcha tem encontro preparatório à COP 10

28/10/2023

Promovida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento de Governança e Sistemas Produtivos, foi realizada, em formato híbrido, a reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. A ação ocorreu na última semana, em Porto Alegre. 

Referência

CÂMARA Setorial do Tabaco gaúcha tem encontro preparatório à COP 10. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 28 out. 2023. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/233867/camara-setorial-do-tabaco-g.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

Mesa redonda da Câmara dos Deputados debate posição da Conicq na COP 10

26/10/2023

A posição que o Governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda, realizada no fim da manhã de hoje, 26 de outubro, organizada pela Comissão da Agricultura Câmara dos Deputados, num requerimento dos parlamentares Alceu Moreira e Rafael Pezenti. Ao abrir a reunião, Moreira indagou que “se não plantarmos nenhum pé de tabaco no Brasil, quantos fumantes teremos a menos? Mais de 50% do cigarro é ilegal e não tem controle de saúde”.

Referência

MESA redonda da Câmara dos Deputados debate posição da Conicq na COP 10. Afubra, Rio Grande do Sul, 26 out. 2023. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/12113/mesa-redonda-da-camara-dos-deputado.... Acesso em: 9 fev. 2024.

 

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