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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

26/10/2023

Lobby do cigarro ignora Senado e prioriza Executivo para garantir alíquota baixa no imposto sobre produtos nocivos à saúde “Eu fumei durante 20 anos, senhor presidente”, declarou Eduardo Braga (MDB-AM) na tribuna do Senado em 2019. Na ocasião, o senador votava favoravelmente ao projeto de lei 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), proposta para vetar a propaganda e o uso de aditivos de sabor e aroma em produtos derivados de tabaco. Três anos depois, o senador pelo Amazonas é relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, a PEC da Reforma Tributária, uma das mais ansiadas pelo parlamento brasileiro – e temidas pela indústria. 

Referência

BRONOSKI, Bruna. Um passo adiante: indústria do tabaco mira regulamentação da reforma tributária. O Joio e o Trigo, [s.l.], 26 out. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/10/reformatributariatabaco/. Acesso em: 28 maio 2025.

 

23/10/2023

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu esta semana representantes do setor do tabaco, prefeitos e parlamentares federais, estaduais e municipais dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A pauta foi o desenvolvimento da cadeia produtiva do tabaco no Brasil – sobretudo na Região Sul, onde ocorre a parcela mais expressiva da produção deste produto no país. O secretário-adjunto de Política Agrícola, Wilson Vaz, e o coordenador de Culturas Anuais, Gustavo Firmo, também estiveram presentes.

Referência

Ministro Fávaro recebe representantes da cadeia do tabaco. Notícias agrícolas, 2023. Disponível em: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/362173-ministr...

Fonte: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/agronegocio/362173-ministro-favaro-recebe-representantes-da-cadeia-do-tabaco.html

 

23/10/2023

Ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CONTRATUH).

Referência

Brasil. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI4353) - inteiro teor. Supremo Tribunal Federal, Brasília, 20 out. 2015. 

 

05/10/2023

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, participou no dia 29 de setembro, da comemoração dos 50 anos da Philip Morris Brasil. O evento ocorreu na sede da empresa, no distrito industrial de Santa Cruz do Sul (RS), e contou com a presença da prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, além de funcionários e executivos.

Referência

SINDITABACO participa dos 50 anos da Philip Morris Brasil. SindiTabaco, Rio Grande do Sul, 5 out. 2023. Disponível em: https://www.sinditabaco.com.br/sinditabaco-participa-dos-50-anos-da-phil.... Acesso em: 30 jun. 2025.

 

02/10/2023

Prefeitos membros da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) se reuniram virtualmente para assembléia de eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal da entidade para o período 2021/2022, bem como apreciação e aprovação das contas do último exercício.

Referência

NOVA diretoria toma posse na Amprotabaco. Gaz, Rio Grande do Sul, 23 abr. 2021. Disponível em: gaz.com.br/nova-diretoria-toma-posse-na-amprotabaco/. Acesso em: 2 out. 2023.

 

19/09/2023

Boletim onze publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial assinado por Luis Guilherme Hasselmann; opinião sobre a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário; entrevista com Vera Luiza da Costa e Silva – Secretária Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro (CONICQ) e notícias extras.

Referência

DESAFIOS e perspectivas: indústria do tabaco, saúde e agricultura familiar no Brasil [boletim ONZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 11, 19 set. 2023.

 

13/09/2023

O deputado federal e presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta 3ª feira (12.set.2023) que é uma “irresponsabilidade imensa” que o governo apresente obstáculos à produção de tabaco no país, uma vez que o setor representa geração de renda e empregos no Brasil.

 

Referência

OBSTÁCULO ao cultivo de tabaco é “irresponsabilidade”, diz Lupion. Poder 360, [s.l.], 12 set. 2023. Disponível em: https://www.poder360.com.br/agronegocio/obstaculo-ao-cultivo-de-tabaco-e.... Acesso em: 28 maio 2025.

 

30/08/2023

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: a união de forças das instituições e sociedade civil contra a indústria do tabaco; reflexões sobre o impacto do tabagismo, com o exemplo da Aracy Balabanian; lobby político da indústria do tabaco e as interferências em jornais impressos e eletrônicos como a Folha do Mate e a Gazeta do Sul. 

Referência

KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, jul. 2023. Acesso em: 30 ago. 2023.

 

26/08/2023

A China Brasil Tabacos (CBT) se prepara para abrir novos mercados nos próximos anos. A meta foi anunciada durante o Seminário Anual de Sustentabilidade 2023, realizado de 15 a 17 de Agosto, na Unisc. O evento reuniu o time de campo da empresa em momento de capacitação e alinhamento das estratégias.

Referência

CHINA BRASIL TABACOS mira futuro e se prepara para conquistar novos mercados. OláJornal, Rio Grande do Sul, 26 ago. 2023. Disponível em: https://olajornal.com.br/china-brasil-tabacos-mira-futuro-e-se-prepara-p.... Acesso em: 14 abr. 2025.

 

15/08/2023

A Philipa Morris Brasil (PMB) divulgou seu novo Relatório ESG, que apresenta a evolução da operação brasileira na gestão ambiental, social e de governança, nos anos de 2021 e 2022, assim como a sua contribuição na consumação de um futuro sem fumaça.

Referência

Philip Morris Brasil lança nova edição do relatório ESG de sua operação no país. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 15 de agosto de 2023. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/philip-morris-brasil-lanca-nova-edicao-do-.... Acesso em: 04/03/2024.

Fonte: https://folhadomate.com/livre/philip-morris-brasil-lanca-nova-edicao-do-relatorio-esg-de-sua-operacao-no-pais/

 

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