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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

03/02/2024

Cigarros eletrônicos e outros “vapes” não são seguros, tampouco menos nocivos que cigarros. Eles causam forte dependência em razão da nicotina, que é também prejudicial à saúde, e de aditivos que potencializam seus efeitos.

Referência

CARVALHO, Adriana; AQUINO, Carlota. Vapear é fumar, não se deixe enganar: Duas especialistas desconstroem, por vários ângulos, o argumento de que os cigarros eletrônicos podem ser benéficos para a sociedade. Veja Saúde, 3 fev. 2024. Disponível em: https://saude.abril.com.br/coluna/com-a-palavra/vapear-e-fumar-nao-se-de.... Acesso em: 7 out. 2024.

 

02/02/2024

Os prefeitos da região se reuniram em Santa Cruz do Sul em encontro oficial proposto pela prefeita da cidade, Helena Hermany. A pauta busca garantir a defesa da cadeia produtiva do tabaco, importante impulsionador da economia do Vale do Rio Pardo, além de ampliar a participação, a partir dos municípios, na Consulta Pública da Anvisa, que discute a regulação dos cigarros eletrônicos.

Referência

PREFEITOS da região se unem em defesa da cadeia produtiva do tabaco na Consulta Pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos. OláJornal, 2 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/prefeitos-da-regiao-se-unem-em-defesa-da-cadeia.... Acesso em: 7 out. 2024.

 

01/02/2024

Este relatório apresenta os resultados da segunda edição da pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Administração, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEPA/UFRGS), cujo propósito principal foi o de medir e descrever o perfil socioeconômico do produtor de tabaco da Região Sul do Brasil.

Referência

SINDITABACO. Perfil Socioeconômico do Produtor de Tabaco da Região Sul do Brasil. Rio Grande do Sul, 2023. 131p.

 

01/02/2024

Frentes legislativas federal e estadual pleiteiam viagens com dinheiro público ao Panamá, mesmo sendo indesejados na conferência; no Executivo, MAPA e MDA pressionam Ministério da Saúde para pasta não adotar posição prejudicial às corporações do cigarro. 

Referência

BRONOSKI, Bruna. Proibidos de entrar, parlamentares forçam interferência da indústria do tabaco na COP 10. O joio e o trigo, 2024. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2024/02/parlamentares-interferencia-industri.... Acesso em: 23 jun. 2025.

 

01/02/2024

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quinta-feira (1º), no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, uma carga com 70 mil maços de cigarros contrabandeados.

Referência

PRF apreende 70 mil maços de cigarros contrabandeados em van abandonada na Grande Natal. G1, Rio de Janeiro, 1 fev. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2024/02/01/prf-apree.... Acesso em: 7 out. 2024.

 

31/01/2024

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vaporizadores, vapes, pods, e-cigs, e-cigars, e-cigarettes e produtos de tabaco aquecido, são aparelhos que produzem aerossóis a partir de uma solução líquida que contém solventes, várias concentrações de nicotina, água, aromatizantes e outros aditivos, ou a partir do aquecimento de tabaco.

Referência

FALSO ou verdadeiro: dispositivos eletrônicos para fumar. Conicq, Rio de Janeiro, 2024. 12p.

 

29/01/2024

Alexa Addison se lembra de como eram os vapes quando ela estava no ensino médio. O cigarro eletrônico dominante era o Juul, um retângulo fino e preto com cantos afiados que lembrava um pen drive. Quando Addison, de 19 anos, começou a faculdade na Universidade da Carolina do Norte em Wilmington, no ano passado, o vape que ela estava acostumada havia mudado. Ela viu muitos de seus colegas de classe brandindo Elf Bars, cigarros eletrônicos de cores vivas que pareciam caixas de AirPods, com chaminés levemente inclinadas para inalação.

Referência

VAPES ganham formas de brinquedos e cores para atrair a geração Z; médicos falam dos riscos. O Globo, Rio de Janeiro, 13 nov. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2023/11/13/vapes-ganham-formas-de.... Acesso  em: 25 mar. 2024.

 

25/01/2024

O principal beneficiado pela falta de regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil é o crime organizado. Essa é a avaliação da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do projeto de lei nº 5.008 de 2023, que visa a estabelecer regras para o comércio e a publicidade de dispositivos para fumar. 

 

Referência

MEDEIROS, Israel. Não regulamentar cigarros eletrônicos ajuda o crime, diz Thronicke: Senadora do MS é autora do projeto de lei que estabelece regras para a importação, exportação, fabricação e venda dos dispositivos; país tem 2,9 milhões de usuários. Poder 360, [s.l.], 25 jan. 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/congresso/nao-regulamentar-cigarros-eletroni.... Acesso em: 7 out. 2024.

 

22/01/2024

Começa no dia 05 de fevereiro a décima edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. O evento será realizado no Panamá, e o que for decidido por lá poderá impactar diretamente a produção aqui no Brasil. Por isso, eu converso agora, ao vivo, com o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schünke.

Referência

TABACO: atenções do setor voltadas para a realização da COP 10. Agromais, [s.l.], 22jan. 2024. 1 vídeo (10 min), YouTube, son., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rQAhaRqfxfQ. Acesso em: 26 fev. 2024. 

 

18/01/2024

Apesar da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, a Fiemg estima que o país tenha hoje cerca de 3,3 milhões de usuários. Diante desse universo, se o setor de fumo nacional assumir a produção e a distribuição dos dispositivos de maneira legalizada, o faturamento é estimado na casa dos R$ 16 bilhões.

Referência

REGULAMENTAÇÃO de cigarros eletrônicos pode arrecadar R$ 2,2 bi: Cerca de 115 mil empregos (formais e informais) seriam criados, a maioria (cerca de 55 mil) na agricultura. MoneyReport, 18 jan. 2024. Disponível em: https://www.moneyreport.com.br/economia/regulamentacao-de-cigarros-eletr.... Acesso em: 29 jan. 2024.

 

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