A 6ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2024 aconteceu no dia 19 de abril, a partir das 8h, por videoconferência. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Anvisa no YouTube
ANVISA. 6ª Reunião Ordinária Pública da Dicol 2024. YouTube, Brasília, 19 abr. 2024. 1 Vídeo (610 min), son., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=UDLZanxskdE. Acesso em: 31 mar. 2025.
Anvisa manteve a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos. A decisão desta sexta-feira (19/4) é resultado do processo regulatório que revisou a regulamentação desses produtos no país e as informações científicas mais atuais disponíveis sobre esses equipamentos.
A atualização da norma proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importação fica proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão do viajante.
Philip Morris, uma das principais empresas do mercado tabagista, declarou nesta 6ª feira (19.abr.2024) que a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar não ajuda no combate ao mercado ilegal que comercializa os itens sem controle de qualidade.
DECISÂO da Anvisa não combate mercado ilegal, diz Philip Morris. Poder 360, [s.l.], 19 abr. 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-saude/decisao-da-anvisa-nao-combate-me.... Acesso em: 28 maio 2025.
A manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignora o resultado da consulta pública sobre o tema, onde 59% dos 13.930 participantes se manifestaram contrários ao banimento. A avaliação é do presidente do DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo) após anúncio do órgão regulador. A proposta de nova resolução será apresentada em reunião da Diretoria Colegiada nesta quarta-feira, 17, às 9h30min, e aponta para manter a proibição.
MANUTENÇÃO da proibição dos cigarros eletrônicos pela Anvisa ignora resultado da consulta pública, afirma entidade de redução de danos. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 15 abr. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/manutencao-da-proibicao-dos-cigarros-eletronico.... Acesso em: 31 mar. 2025.
A Secretaria Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco1 (Se-Conicq) manifesta sua preocupação com os impactos negativos dos aditivos nos produtos de tabaco. Esses aditivos intensificam o sabor e o aroma dos cigarros, tornando-os mais atrativos especialmente para jovens e populações vulneráveis. Entre 2012 e 2023, foram introduzidos no mercado brasileiro 1.112 novos produtos com aditivos — uma prática que a RDC 14/2012 buscava inibir.[1] Essa situação representa uma séria ameaça aos esforços nacionais e internacionais para o controle do tabagismo, alinhados aos princípios da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT), tratado ratificado por 183 países, incluindo o Brasil.
MANIFESTO da Se-Conicq em apoio ao banimento definitivo de aditivos que aumentam a atratividade de produtos fumígenos com nicotina e derivados do tabaco no Brasil. Se-Conicq, Rio de Janeiro, 2024. 3p.
A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) resolveu chutar o pau da barraca de vez. Após destinar recurso milionário para uma ONG (Organização Não-Governamental) do Rio de Janeiro ao invés de Mato Grosso do Sul, agora escancarou de vez o lobby em prol da indústria do tabaco no Brasil. Segundo o site TopMídiaNews, a defesa pela liberação dos cigarros eletrônicos no Senado Federal é tanta, que ela já ganhou até o apelido de “Musa do Fumo”. Sem medo de ser “feliz”, Soraya Thronicke não faz mais questão de esconder de que lado está nessa questão.
SENADORA se reúne com magnata do tabaco e recebe apelido de “musa do fumo” por defender setor. Blog do Nélio, [s.l.], 15 br. 2024. Disponível em: https://blogdonelio.com.br/senadora-se-reune-com-magnata-do-tabaco-e-rec.... Acesso em: 15 abr. 2024.
Grupo que presta serviço para governo, a FSB, também assessora a indústria do tabaco, e sugeriu ao governo que contratasse o streamer Casimiro para "falar mal" de fumantes
NAKAMURA, Pedro; SPAGNUOLO, Sérgio. Grupo FSB faz lobby do vape e também sugere ações antifumo para ministério. Núcleo, [s.l.], 3 abr. 2024. Disponível em: https://nucleo.jor.br/reportagem/2024-04-03-agencia-lobby-vape-faz-campa.... Acesso em: 15 abr. 2024.
A atuação de Sovava Thronicke (Podemos) pela regulamentação dos cigarros eletrônicos tem chamado a atenção no Senado Federal. Ela esteve com magnata da indústria do tabaco mundial e faz críticas à Anvisa, agência que proibiu a comercialização do produto no Brasil, em razão de estudos apontarem alto grau de nocividade ao organismo.
SOUZA, Thiago. Encontro com magnata do tabaco e defesa dos VAPEs; Soraya vira 'Musa do Fumo' no Senado. Top Mídia News, Mato Grosso do Sul, 2 abr. 2024. Disponível em: https://www.topmidianews.com.br/politica/encontro-com-magnata-do-tabaco-.... Acesso em: 15 abr. 2024.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou recentemente a lista das contribuições recebidas em consulta pública sobre a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as 13.930 participações, 37% foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país, enquanto 59% disseram ter opinião diferente —contrária ou com outras ponderações. A consulta é uma das etapas finais de processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre potenciais riscos à saúde dos chamados dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs), a agência recomendou que a proibição, em vigor desde 2009, seja mantida.
ANVISA analisa resultados de consulta pública sobre proibição de cigarros eletrônicos. Folha de São Paulo, 15 abr. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/03/anvisa-analisa-re.... Acesso em: 15 abr. 2024.
A cada dez cigarros consumidos em São Paulo, quatro são ilegais e o principal motivo para o avanço do mercado clandestino é o preço, que chega a ser 59% mais baixo. É o que mostra a nova pesquisa do instituto Ipec feita a pedido do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade). Apesar disso, a presença dos cigarros contrabandeados no varejo tradicional está caindo. Em 2019, eles responderam por mais da metade das vendas (54%) e, agora, 32%.
CONTRABANDO de cigarro cai, mas ainda desvia R$ 7,5 bilhões em impostos. Ricardo Antunes, [s.l.], 29 mar. 2024. Disponível em: https://ricardoantunes.com.br/contrabando-de-cigarro-cai-mas-ainda-desvi.... Acesso em: 15 abr. 2024.