A produção de tabaco de famílias que vivem em Canguçu receberá o apoio da Prefeitura para regularização, capacitação e assistência técnica. A ação será realizada através do Programa Municipal de Incentivo à Fumicultura, que está com inscrições abertas a partir de hoje, dia 03, até o dia 18 de novembro. Atualmente, Canguçu é o maior produtor de tabaco do Brasil, com 18.845 toneladas de tabaco em uma área de plantio de 8.767 hectares e um número de 5.378 empreendedores no campo. Os números são do último levantamento realizado pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) em relação à safra de 2021/2022.
TIMM, Jéssica Griep. Prefeitura abre inscrições para programa de incentivo à fumicultura. Canguçu.RS, Rio Grande do Sul, 3 nov. 2022. Disponível: https://www.cangucu.rs.gov.br/portal/noticias/0/3/6360/prefeitura-abre-i.... Acesso em: 26 maio 2023.
A Anvisa informa que a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) está na fase final de elaboração do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do processo de discussão dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, e-ciggy, e-cigar, e-cigarette, tabaco aquecido, dentre outros. Os DEFs são proibidos no Brasil desde a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009.
ANVISA informa sobre processo regulatório de cigarros eletrônicos. GOV, Brasília, 1 nov 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-inf.... Acesso em: 26 jun 2024.
O Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP realizado em 19 de outubro, teve como tema "Os desafios e respostas provocadas pelo jornalismo científico investigativo na formulação de políticas de saúde pública: o caso do tabaco". A sessão foi organizada pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da ENSP, e teve como convidados os jornalistas do Cetab, Luiz Guilherme Hasselmann e Raquel Torres, além de Maíra de Andrade, jornalista investigativa do site 'O Joio e O Trigo'; e analista da UFRJ, Thaysa Nascimento. Os convidados falaram sobre o papel do jornalismo investigativo na divulgação de pautas de interesse da sociedade, mas que sofrem interferências devido à atuação da indústria. No Ceensp foi debatido especificamente o caso do tabaco a da interferência da indústria do tabaco.
CEENSP - Jornalismo científico investigativo na formulação de políticas públicas. Ceensp, Rio de Janeiro, 20 out. 2022. YouTube (146min.), son ., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=SXrbnYleEhI. Acesso em: 6 mar. 2023.
O projeto da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), destinado ao combate do comércio ilegal e do crime organizado, retoma suas ações com a reformulação e ampliação de conteúdos acadêmicos e expansão do impacto para mais de 18 países da América Latina, além da formalização de novas parcerias com instituições estrangeiras. As iniciativas do IRI-USP contam com o apoio do PMI IMPACT, ação global criada pela Philip Morris International para apoiar projetos contra o comércio ilegal que impacta negativamente indivíduos, suas famílias e comunidades em todas as regiões do mundo.
FAN, Ricardo. A ESEM do Instituto de Relações Internacionais da USP amplia programa destinado ao combate do comércio ilegal e do crime organizado. DefesaNet, Rio Grande do Sul, 18 out. 2022. Disponível em: https://www.defesanet.com.br/seguranca/noticia/45535/a-esem-do-instituto.... Acesso em: 10 maio 2023.
A Prefeitura de Novo Cabrais, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma reunião com os representantes do Instituto Crescer Legal. Foi apresentado o programa de aprendizagem profissional rural que será desenvolvido no Município durante o ano de 2023. O instituto é uma iniciativa do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), junto a empresas associadas, visando promover ações de combater ao trabalho infantil na produção de tabaco com oferta de alternativa para adolescentes; profissionalização com geração de renda; projetos de vida a partir do meio rural incentivando a busca por conhecimento e atividades práticas que contribuem com a comunidade.
NOVO Cabrais fecha parceria com Instituto Crescer Legal. O Correio, Rio Grande do Sul, 14 set. 2022. Disponível em: https://ocorreio.com.br/novo-cabrais-fecha-parceria-com-instituto-cresce.... Acesso em: 9 ago. 2023.
Em sessão de julgamento do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria a favor de manter as atuais restrições à publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e das advertências sanitárias nas embalagens desses produtos. O caso está sendo julgado na ADI3311, movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), contra as restrições publicitárias. O voto da relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhado por outros sete ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se declararam impedidos. A sessão do plenário virtual ainda não foi encerrada e os demais ministros podem apresentar seus votos até o final desta terça-feira (13/9).
AMORIM, Felipe. STF: manutenção de restrição à propaganda de cigarros tem maioria dos votos. Jota, São Paulo, 13 set. 2022. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-manutencao-de-restricao-a-propa.... Acesso em: 14 set. 2022.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (12/09), as Lojas Americanas pelo comércio de cigarro eletrônico em seu site. É proibido desde 2009 no Brasil a comercialização ou importação dos “vapes”, como também são conhecidos os cigarros eletrônicos, bem como de suas essências e seus acessórios. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão consumerista a contar da data em que for notificada. As Lojas Americanas poderão ser multadas em até R$ 15 milhões, dependendo, dentre outros fatores, do tamanho da empresa, infração cometida e riscos ao consumidor.
A peça interativa foi uma mostra de como a arte teatral contribui com a educação e o aprendizado de crianças e adolescentes. A promoção do espetáculo foi do Projeto Rio Pardinho, que é patrocinado pela Universal Leaf Tabacos através da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Com produção do CIEG e Skené Projetos Culturais, a programação contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul e realização da Secretaria Especial de Cultura e Ministério do Turismo.
COMUNIDADE de Rio Pardinho é presenteada com espetáculo teatral. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 8 set. 2022. Disponível em: https://www.portalarauto.com.br/Pages/213913/comunidade-de-rio-pardinho-.... Acesso em: 14 go. 2023.
A Juul Labs, lutando por sua sobrevivência nos Estados Unidos, concordou em pagar, provisoriamente, US$ 438,5 milhões em acordo com a Procuradoria Geral do estado de Connecticut, para encerrar dois anos de investigações em mais de 30 estados americanos que questionavam as campanhas de marketing da companhia que incentivavam o uso do cigarro eletrônico (também chamado de vape) por adolescentes.
JEWETT, Cristina. Cigarro eletrônico: Juul pagará US$440 milhões para encerrar investigação em 30 estados americanos. O Globo, Rio de Janeiro, 7 set. 2022. Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2022/09/cigarro-eletronico-juul-p.... Acesso em: 14 set. 2022.
O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".
MINISTÉRIO da Justiça determina que 33 empresas deixem de vender cigarros eletrônicos: A decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Multa diária é de R$ 5 mil. G1, [s.l.], 1 set. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/09/01/ministerio-da-justica-c.... Acesso em: 14 set. 2022.