Rebatendo críticas

"O Consumer Choice Center (CCC) é uma organização de lobby dos EUA com sede em Washington DC. Foi criado como sem fins lucrativos em fevereiro de 2017 e aprovado para isenção de impostos em 2019, com base no fato de ser um bem-estar social organização.1 Tem escritórios nos Estados Unidos, Canadá e União Europeia (UE).2 Em março de 2022, não havia apresentado nenhum retorno financeiro às autoridades dos EUA.1 A CCC declarou que faz lobby contra regulamentações governamentais "paternalistas" ,3 abrangendo "políticas alimentares e agrícolas, imposto sobre gordura/açúcar, imposto sobre refrigerantes, rotulagem de alimentos, assistência médica e redução de danos, iniciativas comerciais (TTIP/TTP), regulamentos de transporte e aviação".4 Ele se descreve como um "grupo de defesa do consumidor ” e um “movimento de base”5 que “representa consumidores em mais de 100 países”.6".

“O trabalho infantil no cultivo, no processamento e na fabricação de produtos do fumo no Brasil” é um estudo elaborado a partir dos dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este estudo apresenta informações relevantes sobre uma das piores formas de trabalho infantil, e tem como objetivo contribuir para qualificar o debate e a definição de ações de incidência política a serem implementadas pela Rede Nacional de Combate ao Trabalho infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A produção e a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho, em especial sobre as piores formas de trabalho infantil, é uma prioridade e uma estratégia do FNPETI para fortalecer a mobilização para o enfrentamento a essa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes, que são milhares, inseridas no trabalho na cadeia do tabaco.

O comércio ilícito de produtos de tabaco representa uma grande preocupação mundial para a saúde pública, economia e segurança pública. Mais especificamente, o comércio ilícito de produtos de tabaco mina os esforços das políticas de controle do tabagismo, particularmente em relação à política tributária. Por não serem tributados e nem regulamentados, os produtos ilícitos de tabaco não possuem advertências de saúde ou requisitos de embalagem ou rotulagem, o que favorece o seu consumo. À semelhança com outras regiões no mundo, o comércio ilegal de cigarros no Mercosul envolve preços médios mais baixos em comparação aos cigarros tributados. Ainda, o aumento da acessibilidade de cigarros, via mercado informal, aliado aos preços inferiores dos produtos contrabandeados - e por tanto não submetidos à regulamentação - favorece o consumo de cigarros por jovens e populações de baixa renda 1,4.

Conselho Tutelar deve tomar providências na segunda-feira (2) sobre a criança de aproximadamente 5 anos de idade, que aparece em um vídeo fumando cigarro eletrônico. As imagens foram feitas em Ponta Porã, cidade que fica a 346 quilômetros de Campo Grande.

Conforme o secretário municipal de segurança de Ponta Porã, Marcelino Nunes, a mãe da criança já foi identificada e pode ser responsabilizada. O secretário já havia informado anteriormente que formalizou denúncia ao Conselho Tutelar da cidade. O órgão responsável agora apura os fatos.