Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que negou provimento ao recurso extraordinário e julgou improcedente a ação declaratória ajuizada pela Cia. Sulamericana de Tabacos, interrompeu em novembro (01), nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1348238) proposto pela Companhia Sulamericana de Tabacos, o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pode proibir a importação e o comércio de cigarros com aditivos.
SINDITABACO alerta ao governador Eduardo Leite: “Decisão do STF poderá tirar renda de 133 mil famílias produtoras e estimular o contrabando de fumo”. O Sul, Rio Grande do Sul, 13 dez 2024. Disponível em: https://www.osul.com.br/sinditabaco-alerta-ao-governador-eduardo-leite-d.... Acesso em: 24 fev 2025.
As bancadas estadual e federal gaúchas e entidades ligadas ao agro vão entregar na próxima terça-feira uma pauta de reivindicações à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes,em razãoda estiagem que afeta o Rio Grande do Sul. A pauta foi tema de reunião na Expodireto Cotrijal no fim da manhã desta sexta-feira (6).