A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para a próxima sexta-feira (1º), a reunião pública que discutirá o futuro do cigarro eletrônico no país. O dispositivo é proibido no Brasil por uma portaria da própria Anvisa de 2009. Agora, porém, a resolução da agência regulatória está em processo de revisão.
No Brasil, a proibição nunca inibiu o uso do cigarro eletrônico, pelo contrário, o número de consumidores só cresce. De acordo com a pesquisa realizada pelo Ipec em 2022, existem cerca de 2,2 milhões de consumidores regulares de cigarros eletrônicos no Brasil e todos eles estão à mercê de um mercado ilegal sem conhecer a procedência dos ingredientes ou seus riscos.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta 5ª feira (23.nov.2023) que fará uma reunião pública para discutir o futuro da legislação sobre o cigarro eletrônico no Brasil em 1º de dezembro. Desde 2009 o vape é proibido no país, mas seu consumo se massificou nos últimos anos, com estudos que chegaram a apontar 2 milhões de usuários. Eis a íntegra da convocação para a reunião.
No próximo sábado (25) acontece o 1º Simpósio Brasileiro Multidisciplinar de gestão de danos: Educação e Controle (SBGMD). O evento, que será realizado no Guarujá (SP), traz médicos e cientistas que deverão debater o uso do cigarro eletrônico no controle de danos e na redução do tabagismo.
O encontro parte da premissa de que o uso de “vapes”, como também são conhecidos os cigarros eletrônicos, é prejudicial à saúde. No entanto, os painéis do evento devem dividir pareceres científicos e dados internacionais que mostram o uso dessa prática aplicada em propostas de controle de danos, além de trazer um enfoque na educação e no controle do tabagismo.
Nos últimos meses temos acompanhado a divulgação de matérias em prol da “regulamentação do cigarro eletrônico”, fomentadas pela retórica da indústria do tabaco, nos mais diversos veículos de comunicação. É o caso do recente artigo da senadora Soraya Thronicke, declaradamente a favor da liberação do comércio desses produtos. Os argumentos trazidos pela parlamentar são conhecidos pelas entidades de saúde e pelo movimento de controle do tabaco/nicotina, porquanto familiarizados com as falácias historicamente propagadas pela indústria. O fato é que o Brasil, com sua exemplar luta contra o tabagismo, reduziu de 35% para 9% a proporção de fumantes na população, por força do compromisso do Ministério da Saúde e sociedades médicas, nos últimos 30 anos, e não se pode por em risco essa conquista.
A cantora Solange Almeida esteve no Domingo Espetacular da TV Record no último domingo (15/10) e falou sobre o tratamento que está fazendo para a voz, após sofrer consequências de vício em cigarro eletrônico: “Fui usuária durante oito, nove meses. Aquela coisa de ver amigos usado, eu nunca tinha usado”, explicou a artista, que começou a usar vape por influência de amigos. Fonoterapia é o tratamento que a famosa está se submetendo para melhorar a voz. Ela ainda contou que passou por dificuldades para respirar e que a voz não era mais a mesma: “Depois de um exame aprofundado, eu descobri que estava com lesão nas cordas vocais e no pulmão”, revelou a celebridade. (Portal Leo Dias)
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou à CNN que deve apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar os cigarros eletrônicos no Brasil.
DEMORI, Marina. Projeto de lei que regulamenta cigarro eletrônico deve ser apresentado no Senado nos próximos dias. CNN Brasil, São
Paulo, 15 out. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/projeto-de-lei-que-regulamenta-cig.... Acesso em: 23 out. 2023.
Audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais para discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e as consequências da falta de regulamentação. Participam do debate representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, (Anvisa), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), do Instituto Brasileiro do Cérebro e do Ministério da Saúde.
A audiência pública será realizada na Comissão de Assuntos Sociais da Casa e deve discutir os impactos da falta de regulamentação. Os dispositivos são regulamentados em cerca de 80 países.
Nove em 10 fumantes começam com o hábito antes dos 18 anos, e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a indústria desenvolve um marketing agressivo com foco nos mais jovens, usando, especialmente, os chamados vapers. Nesta terça-feira (26/09), em Genebra, o organismo das Nações Unidas lançou dois documentos com diretrizes para banir produtos à base de tabaco do ambiente escolar. No Brasil, a Lei Federal 9.294/96 proíbe o fumo em locais coletivos fechados. Além disso, legislações estaduais e do Distrito Federal são específicas quanto ao impedimento do uso de cigarro em escolas.
OLIVETO, Paloma. OMS lança diretrizes para banir os produtos de tabaco das escolas. Correio Brasiliense, Brasília, 27 set. 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/ciencia-e-saude/2023/09/5128734-om.... Acesso em: 01/03/2024.
Seis milhões de pessoas, quase o total de moradores do Rio de Janeiro, a segunda cidade mais populosa do país, é a quantidade de brasileiros adultos que, em algum momento, já utilizaram cigarros eletrônicos. Além disso, 2,2 milhões de adultos consomem o produto regularmente, um pouco menos do que a população de Belo Horizonte (MG).
SEMINÁRIO discute a regulamentação dos cigarros eletrônicos. Valor Econômico, São Paulo, 25 ago. 2023. Disponível em: https://valor.globo.com/conteudo-de-marca/bat/noticia/2023/08/25/seminar.... Acesso em: 27 maio 2025.