A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. Cristiane era a diretora responsável pelo processo regulatório dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), sendo a relatora da pauta. A matéria foi apresentada pelo deputado José Mario Schreiner (MDB/GO) e tem como relator o parlamentar gaúcho Pedro Westphalen (PP-RS). Na justificativa, o projeto apresenta a possível relação entre a tentativa de permanência no cargo, cujo mandato era temporário, com declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa, “desonrando os demais diretores”.
FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: https://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anula.... Acesso em: 9 ago. 2023.
A Câmara dos Deputados inicia um trabalho de fiscalização que pode anular a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A iniciativa ocorre a partir da aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da ex-diretora da Anvisa, Cristiane Rose Jourdan Gomes, diante de possível politização do exercício das funções enquanto ocupou o cargo entre 04 de abril e 24 de julho de 2022. A fiscalização apresenta a possível relação de uma tentativa de se manter no cargo e declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa. “Em revanchismo, a diretora passou a dar declarações públicas questionando a legalidade das decisões da Anvisa, desonrando os demais diretores. Suas atitudes conflitam com a exigência de decisões técnicas no âmbito de uma agência reguladora”, afirma o texto.
FISCALIZAÇÃO da Câmara dos Deputados pode anular decisão da Anvisa sobre cigarro eletrônico. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 26 nov. 2022. Disponível em: http://olajornal.com.br/fiscalizacao-da-camara-dos-deputados-pode-anular.... Acesso em: 11/03/2024.
Na rodinha de amigos, na porta da balada, na saída da universidade, em festas e até mesmo dentro de casa. Os cigarros eletrônicos estão por toda parte e seu consumo é praticamente dominado por jovens. Segundo Relatório Covitel deste ano, um em cada cinco brasileiros entre 18 e 24 anos é usuário de DEF (Dispositivo Eletrônico para Fumar). O consumo é mais frequente entre homens, e nas regiões Centro-Oeste e Sul do Brasil – apesar dos índices estarem bem equilibrados, o que mostra que a modinha é mesmo nacional.
OTTO, Isabella. Cigarros eletrônicos: nova modinha entre jovens é lobo em pele de cordeiro. Capricho, São Paulo, 16 set. 2022. Disponível em: https://capricho.abril.com.br/comportamento/cigarros-eletronicos-nova-mo.... Acesso em: 3 out. 2022.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (12/09), as Lojas Americanas pelo comércio de cigarro eletrônico em seu site. É proibido desde 2009 no Brasil a comercialização ou importação dos “vapes”, como também são conhecidos os cigarros eletrônicos, bem como de suas essências e seus acessórios. A empresa tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão consumerista a contar da data em que for notificada. As Lojas Americanas poderão ser multadas em até R$ 15 milhões, dependendo, dentre outros fatores, do tamanho da empresa, infração cometida e riscos ao consumidor.
A Juul Labs, lutando por sua sobrevivência nos Estados Unidos, concordou em pagar, provisoriamente, US$ 438,5 milhões em acordo com a Procuradoria Geral do estado de Connecticut, para encerrar dois anos de investigações em mais de 30 estados americanos que questionavam as campanhas de marketing da companhia que incentivavam o uso do cigarro eletrônico (também chamado de vape) por adolescentes.
JEWETT, Cristina. Cigarro eletrônico: Juul pagará US$440 milhões para encerrar investigação em 30 estados americanos. O Globo, Rio de Janeiro, 7 set. 2022. Disponível em: https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2022/09/cigarro-eletronico-juul-p.... Acesso em: 14 set. 2022.
A decisão do Ministério da Justiça de determinar a suspensão da venda de cigarros eletrônicos, estipulando multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento, não será suficiente para coibir a comercialização desses dispositivos, avaliam especialistas em tabagismo e mercado do tabaco. Para eles, a medida é positiva, mas é preciso integrá-la a outras estratégias.
PIOVEZAN, Stefhanie. Suspensão da venda de cigarros eletrônicos é insuficiente, dizem especialistas: Pesquisadores veem necessidade de atuação policial e medidas educativas. Folha de São Paulo, São Paulo, 1 set. 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/09/suspensao-da-venda-de-ci.... Acesso em: 14 set. 2022.
O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que "os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais".
MINISTÉRIO da Justiça determina que 33 empresas deixem de vender cigarros eletrônicos: A decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Multa diária é de R$ 5 mil. G1, [s.l.], 1 set. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/09/01/ministerio-da-justica-c.... Acesso em: 14 set. 2022.
Estudos mostram que em diversos juices onde, teoricamente, não deveriam conter nicotina, apresentavam substâncias não rotuladas incluindo a nicotina.
Todos os tipos de tabagismo são prejudiciais à saúde!
Em Novembro de 2020 foi realizado o II Seminário Internacional sobre tabaco e Redução de Danos (RD), de forma virtual em razão da pandemia do COVID19. Promovido pelo IPADS – Instituto de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Social – e a Faculdade São Leopoldo Mandic, em parceria com o Centro de Convivência É de Lei, o canal de Youtube Vapor Aqui, e com o apoio Philip Morris Brasil e da ABRAMD – Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos Sobre Drogas, o evento contou com centenas de participantes, nas duas noites em que o encontro aconteceu. Palestrantes nacionais e internacionais discorreram sobre vários temas como: substituição do cigarro pelos vaporizadores; o desafio do trabalho com populações vulneráveis; o uso de cigarros eletrônicos no acompanhamento de pacientes de um pneumologista; a importância de se regulamentar práticas de saúde pública em vez de proibir estratégias alternativas; a importância da redução de danos, com uma abordagem pragmática, que dá mais poder às pessoas para tomarem melhores decisões próprias; discussões proibidas em pleno século XXI; as restrições de agencias governamentais na apreciação da abordagem da Redução de Danos para o cigarro.
II SEMINÁRIO Internacional Sobre Tabaco e Redução de Danos – Parte 2 de 2. Direta, São Paulo, 20 jun. 2021. Disponível em: https://www.direta.org/ii-seminario-internacional-sobre-tabaco-e-reducao.... Acesso em: 29 ago. 2022.
"Para conhecer a guerra travada no Brasil em torno dos cigarros eletrônicos, primeiro precisamos entender o que está acontecendo na ANVISA e quando dizemos “precisamos” é porque nós também não temos todas as respostas, pois as coisas andam muito estranhas por lá. A regulamentação dos cigarros eletrônicos é atualmente definida pela RDC 46/2009 que proibiu o comércio, importação e propaganda dos produtos. É importante salientar que a posse e o uso nunca foram proibidos. Passados mais de 13 anos, já podemos concluir que a proibição não funcionou, pois se formou um grande comércio ilegal que oferece produtos sem qualquer vigilância sanitária, garantia de procedência ou controle de qualidade, com produtos vendidos em baladas, shows, bares, restaurantes e até em postos de gasolina da Petrobrás..."
LUCIAN, Alexandro Hazard. Muito JOIO, pouco TRIGO, entenda a guerra contra os cigarros eletrônicos no Brasil. Vaporaqui.net, [s.l.], 6 jul. 2022. Disponível em: https://www.vaporaqui.net/muito-joio-pouco-trigo-entenda-a-guerra-contra-os-cigarros-eletronicos-no-brasil/. Acesso em: 29 ago. 2022.