Líderes da cadeia produtiva do tabaco decidiram pedir ao governo brasileiro que adote uma postura neutra em relação aos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) durante a 9ª sessão da COP 9. A alegação é de que a ANVISA ainda não definiu sobre a liberação ou não de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, o País não deve se posicionar.
GARCIA, Pedro. Setor de tabaco quer neutralidade do governo em relação aos cigarros eletrônicos. Gaz, Rio Grande do Sul, 1 out. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/setor-de-tabaco-quer-neutralidade-do-governo-em-r.... Acesso em: 9 ago. 2023.
A um mês da nona edição da Conferência das Partes (COP 9) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, o lobby do fumo acelerou os esforços para influenciar a posição da diplomacia brasileira no evento. E, se depender das entidades ligadas à indústria fumageira, o Brasil também caminha para se tornar um pária internacional em uma área na qual há décadas é exemplo.
MATHIAS, Maíra. Lobby do fumo ataca colegiado-chave da política antitabaco. O joio e o Trigo, [s.l.], 30 set. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/09/lobby-do-fumo-ataca-colegiado-chave-.... Acesso em: 1 out. 2021.
Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).
EX-MINISTROS da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 set 2021.
Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). No documento consta: "Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, –com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas– se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco (Conicq)".
BERGAMO, Mônica. Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco. Folha de São Paulo, 28 set. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/ex-ministros.... Acesso em: 1 out. 2021.
"A Conicq representa a efetividade do artigo 5.2 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública ratificado por 181 países e União Europeia. Com a sua internalização pelo Brasil por meio do Dec. 5.658/2006, a implementação do tratado passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco e, em atendimento a referido artigo, coube à Conicq – criada pelo Dec. de 1º de agosto de 2003 - o importante papel de mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco, para articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento do tratado."
MANIFESTO pela imediata reconstituição formal da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo governo federal brasileiro. ACT Promoção da Saúde et al., Brasília, 22 set. 2021.
A Conicq representa a efetividade do artigo 5.2 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública ratificado por 181 países e União Europeia. Com a sua internalização pelo Brasil por meio do Dec. 5.658/2006, a implementação do tratado passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco e, em atendimento a referido artigo, coube à Conicq – criada pelo Dec. de 1º de agosto de 2003 - o importante papel de mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco, para articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento do tratado.
MANIFESTO pela imediata reconstituição formal da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco pelo Governo Federal Brasileiro. ACT, São Paulo, 24 set 2021. Disponível em: https://actbr.org.br/post/manifesto-pela-imediata-reconstituicao-formal-.... Acesso em: 28 jun 2024.
General report that presents an overview of the last 4 years (2016-2020) on the activities of the Observatory team, as well as data on the interference variants of the tobacco industry in Brazil.
TURCI, Silvana Rubano Barretto et al. Observatory on the Tobacco Industry Strategies: 4 years in activity (2016-2020). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 17 ago. 2021. 39p.
Relatório geral que apresenta um panorâma dos últimos 4 anos (2016-2020) sobre as atividades da equipe do Observatório, além de dados quanto as variantes de interferência da indústria do tabaco no Brasil.
TURCI, Silvana Rubano Barretto et al. Observatório das estratégias da indústria do tabaco: 4 anos em atividade (2016-2020). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 17 ago. 2021. 40p.
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo realizou uma audiência pública no auditório da Expoagro Afubra, Rincão Del Rey, em Rio Pardo, com o objetivo de debater a posição do Brasil na 6ª Conferência (COP 6) da Convenção Quadro para o controle do tabaco, que correrá no mês de outubro em Moscou. A audiência pública foi conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
ELABORADO documento para a 6ª Conferência da Convenção Quadro para o controle do tabaco. Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, [201?]. Disponível em: https://al-rs.jusbrasil.com.br/noticias/118686611/elaborado-documento-pa.... Acesso em: 9 jul. 2021.
Os prêmios do Dia Mundial Sem Tabaco de 2021 nas Américas foram concedidos a três instituições da Costa Rica, ministérios da Saúde de Santa Lúcia e Paraguai, Fundo Nacional de Recursos do Uruguai, duas cidades da Califórnia e uma médica brasileira. O prêmio foi entregue a Tania Cavalcante, oncologista do Instituto Nacional do Câncer e secretária executiva do Comitê Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. Ela o recebeu por sua contribuição ao longo da vida para uma política de controle do tabaco eficaz no Brasil e por seu trabalho de impacto global na implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT). Cavalcante também tem sido fundamental para facilitar o intercâmbio de experiências entre os países no controle do tabagismo na América Latina e entre os países de língua portuguesa.
PREMIAÇÃO do Dia Mundial Sem Tabaco reconhece avanços na Costa Rica, Paraguai, Uruguai, Santa Lúcia, Brasil e Estados Unidos. OPAS, Brasília, 24 maio 2021. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/24-5-2021-premiacao-do-dia-mundial-sem-.... Acesso em: 7 jun. 2021.
