CONICQ

O Brasil não deve apresentar proposta de decisão durante a 3ª Reunião do Protocolo para Combater o Comércio Ilícito de Tabaco (MOP3). Ao contrário do ocorrido na 10ª Conferência das Partes (COP10) para o Controle do Tabaco (CQCT), o país não terá sugestões de temas para debate, segundo informou a assessoria da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro no Brasil (Conicq) . Durante a COP10, a delegação brasileira apresentou a proposta de discutir o meio ambiente e teve um projeto de decisão aprovado.

Deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), destaca a importância da comitiva brasileira na 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) no Panamá. Composta por quatro deputados estaduais, três deputados federais e o Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, o grupo, mesmo impedido pela Organização Mundial da Saúde de ingressar no centro de convenções, articulou reuniões diárias com a presença da delegação brasileira que representa o país e tem poder de voto na conferência, com entidades ligadas ao setor e com o embaixador do Brasil no Panamá. Segundo o deputado, as reuniões tinham como finalidade fiscalizar e cobrar ações da delegação brasileira.

Uma das responsáveis por emplacar a sugestão brasileira de discutir o impacto ao meio ambiente pelo consumo do tabaco na COP10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco), a secretária-executiva da comissão nacional criada para garantir a implementação desta convenção (CONICQ,), Vera Luiza da Costa e Silva, defendeu ao R7 a responsabilização da indústria tabagista sobre os danos ambientais causados pela produção e uso do produto. 

O discurso do Brasil na COP10 fala em diminuição de área plantada e substituição por alternativas como o plantio de alimentos. O texto lido pelo Embaixador do Brasil no Panamá, Carlos de Abreu e Silva, que chefia a delegação brasileira aborda a medida. “O Brasil toma em consideração a diminuição em áreas cultivadas no número de famílias envolvidas na produção de tabaco. Como resultado da diminuição na demanda internacional de tabaco, nesse contexto, o Brasil busca explorar alternativas econômicas viáveis e sustentáveis para os agricultores de tabaco”, afirma o texto.