Cinco pessoas foram presas, nesta quarta-feira (8), em uma ação realizada em lojas que vendem cigarros eletrônicos, no Recife. Segundo a Polícia Civil, os produtos apreendidos durante a operação Smoke estão avaliados em R$ 200 mil. Ainda segundo a polícia, os cinco presos são brasileiros. A corporação não informou, no entanto de quais estados eles são oriundos. As capturas e apreensões de cigarros eletrônicos e essências usados por quem usa esse tipo de produto ocorreram na capital pernambucana.
No início de agosto, o Rio de Janeiro comemora pela primeira vez a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade. Resultado de um projeto de lei de minha autoria aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Claudio Castro no fim do ano passado, a data é um bom momento para uma reflexão sobre os danos causados à sociedade pelo comércio ilegal de cigarros em nosso estado. Segundo recente pesquisa do Instituto Ibope/Ipec, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), 31% dos cigarros consumidos no Rio de Janeiro em 2020 eram ilegais e não geraram um centavo de arrecadação para os cofres públicos. Foram R$ 247 milhões sonegados em ICMS, que poderiam ter sido usados para melhorar o atendimento à Saúde da população, além de Segurança e Educação.
ANDERSON Moraes: Cigarro ilegal rouba R$ 247 milhões que poderiam ser investidos no RJ. O Dia, Rio de Janeiro, 9 ago. 2021. Disponível em: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/08/6207731-anderson-moraes-cigarro-i.... Acesso em: 28 abr. 2023.
O mercado ilícito de cigarros no Rio Grande do Sul sofreu um baque com a pandemia. Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), que tenta diminuir práticas desonestas como o contrabando, aponta que os “cigarreiros” clandestinos tiveram a maior queda nas suas vendas em seis anos. É o que foi informado à coluna.
A segunda edição do programa de capacitação de polícias com foco no crime organizado teve a participação de 5 mil policiais de todos os estados do Brasil. A formação, encerrada hoje (30), busca melhorar o nível de conhecimento dentro das instituições sobre o comércio de produtos contrabandeados e falsificados. O projeto, que acontece no modelo de ensino a distância, é uma parceria entre o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto também recebeu financiamento da produtora de tabaco Philip Morris International (PMI), dentro de uma iniciativa que apoia programas de combate ao comércio ilegal.
PROGRAMA capacita 5 mil policiais no combate ao contrabando. Agência Brasil, São Paulo, 30 jul. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-07/programa-capacita.... Acesso em: 10 maio 2023.
O objetivo do texto de hoje é derrubar um dos grandes mitos trazidos pelos defensores da legalização das drogas: A afirmação de que a legalização das drogas é um belo negócio para o Estado, que gerará um impacto positivo nas contas públicas, inclusive custeando a prevenção e tratamento pelo abuso das substâncias.
Acaba de sair um estudo chamado “A economia do comércio ilegal de tabaco no Brasil”, realizado pela consultoria Oxford Economics, uma consultoria inglesa que emprega mais de 200 economistas. O levantamento aponta que o contrabando de cigarros fez com que o país e suas indústrias e comércios legais deixassem de gerar 173 mil novos empregos (entre diretos e indiretos).
Em dois anos o Programa Vigia apreendeu mais de 114,7 milhões de maços de cigarro contrabandeados, evitando prejuízo de mais de R$ 549 milhões aos cofres públicos. O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública completou dois anos em abril, e tem ação estratégica para o combate ao crime organizado e repressão aos crimes transnacionais em todas as regiões de fronteira e divisas do país.
Reduzir preço para competir com o contrabando é quase um suicídio para o cigarro legal. É o que defende o economista da RC Consultores, Marcel Caparoz, que acompanha o setor desde 2019 e que em 2020 debruçou-se sobre o cenário atípico criado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Dados apurados durante o período de fechamento de fronteiras, para impedir a cirulação do vírus, apontam que o preço do cigarro ilegal subiu 17%, favorecendo o mercado formal. Além disso, houve crescimento de 13% do mercado legal o que aponta a substituição da oferta do produto contrabandeado.
Uma força tarefa entre a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e as Polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM) conseguiu desarticular a ação do crime organizado para distribuição de um carregamento de cigarros contrabandeados no Rio Grande do Norte.
O levantamento de Produção Industrial Mensal, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o setor do tabaco foi o que mais cresceu entre as indústrias no ano passado. O avanço foi de 10%.
Grande parte deste desempenho se deve ao combate ao mercado ilegal no Brasil. Em 2019 cerca de 57% de todos os cigarros vendidos no país eram fruto de contrabando. Em outubro de 2020 o número caiu para 50%. Os dados são da Pesquisa Kantar World Panel.