Na manhã desta quinta-feira, 25, a Polícia Federal, em ação conjunta com Receita Federal, deflagrou a operação EVALI, com finalidade combater contrabando e descaminho de cigarros eletrônicos e seus acessórios.
As investigações apontaram a comercialização ilegal de produtos de origem estrangeira, trazidos, principalmente, de Pedro Juan Caballero/Paraguai, através da malha rodoviária, até a cidade mato-grossense.
A Delegacia Especializada na Investigação e Repressão a Crimes Rurais e Roubo de Cargas (DEICRA), criada por lei do deputado Antonio Carlos Arantes, será inaugurada na sexta-feira (01), às 16h. O prédio, que fica na Avenida Teresa Cristina 3826, no Bairro da Gameleira, foi destinado pelo Governo do Estado à Polícia Civil, também a pedido de Arantes, e foi todo reformado por doações feitas com recursos 100 % oriundos da iniciativa privada, sem nenhum gasto de recursos públicos, sob supervisão do delegado-chefe da Polícia Civil, Dr. Joaquim Francisco Neto, do delegado-geral de polícia, Dr. Márcio Somões Naback e pelo Chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, Dr. Kleyverson Rezende. A obra foi orçada em R$ 950 mil reais.
DELEGACIA especializada em crimes rurais e roubo de cargas será inaugurada nesta sexta-feira. Diário do Comércio, Minas Gerais, 1 jul. 2022. Disponível em: https://diariodocomercio.com.br/agronegocio/delegacia-especializada-em-c.... Acesso em: 10 maio 2023.
Ainda que exista solução para o problema do contrabando de cigarros no Brasil, ela não vem da redução de impostos desse tipo de produto. A ponderação é do especialista em mercado ilegal de tabaco e economista da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial, Roberto Iglesias, participante do Correio Talks Live - Contrabando de cigarros há 32 anos no Brasil: há solução? O evento foi transmitido ao vivo no site e nas redes sociais do Correio nesta terça-feira (5/4).
O combate ao comércio ilegal de tabaco pode ganhar um importante reforço em escala mundial. Realizada de forma virtual na esteira da COP 9, em novembro/2021, a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2) teve como principal resultado a aprovação da criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito da repressão ao contrabando no setor fumageiro entre os países.
Novo levantamento Ibope Inteligência/Ipec aponta que, em 2020, ano marcado pelo enfrentamento da pandemia de covid-19, a ilegalidade respondeu por 36% de todos os cigarros consumidos no estado de Pernambuco. Em 2019, o cigarro ilícito respondia por 57% de participação. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
MERCADO ilegal de cigarros tem a maior queda em seis anos em Pernambuco. Diário de Pernambuco, Pernambuco, 24 nov. 2021. Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2021/11/mercado.... Acesso em: 10 dez. 2021.
Principal decisão tomada durante a segunda reunião das Partes do Protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envilvidas.
GARCIA, Pedro. Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos. Gaz, Rio Grande do Sul, 18 nov. 2021. Disponivel em: https://www.gaz.com.br/sistema-de-rastreamento-de-produtos-fumigenos-e-v.... Acesso em: 5 jun. 2023.
Principal decisão tomada durante a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envolvidas no combate ao contrabando ouvidas pela Gazeta do Sul. Após três dias de debates, a MOP encerrou-se nessa quarta-feira, 17. O projeto prevê um instrumento que interligue os sistemas de rastreamento de produtos fumígenos de cada país. A ideia é que, mediante solicitação, os governos possam trocar dados referentes à repressão ao comércio ilícito para fortalecer o controle transfronteiriço. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, considera a medida “extremamente viável” e avalia que o custo estimado para o investimento (US$ 12 milhões) é pequeno perto das perdas fiscais geradas pela expansão desenfreada do mercado ilegal. “O contrabando domina em algumas áreas do planeta que já são conhecidas. Se tivermos esse mecanismo e se os países onde há essa maior vulnerabilidade forem signatários desse acordo, será fundamental”, analisa.
GARCIA, Pedro. Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos. Gaz, Rio Grande do Sul, 18 nov. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/sistema-de-rastreamento-de-produtos-fumigenos-e-v.... Acesso em: 24 nov. 2021.
No início de agosto, o Rio de Janeiro comemora pela primeira vez a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade. Resultado de um projeto de lei de minha autoria aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Claudio Castro no fim do ano passado, a data é um bom momento para uma reflexão sobre os danos causados à sociedade pelo comércio ilegal de cigarros em nosso estado. Segundo recente pesquisa do Instituto Ibope/Ipec, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), 31% dos cigarros consumidos no Rio de Janeiro em 2020 eram ilegais e não geraram um centavo de arrecadação para os cofres públicos. Foram R$ 247 milhões sonegados em ICMS, que poderiam ter sido usados para melhorar o atendimento à Saúde da população, além de Segurança e Educação.
ANDERSON Moraes: Cigarro ilegal rouba R$ 247 milhões que poderiam ser investidos no RJ. O Dia, Rio de Janeiro, 9 ago. 2021. Disponível em: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/08/6207731-anderson-moraes-cigarro-i.... Acesso em: 28 abr. 2023.
O mercado ilícito de cigarros no Rio Grande do Sul sofreu um baque com a pandemia. Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), que tenta diminuir práticas desonestas como o contrabando, aponta que os “cigarreiros” clandestinos tiveram a maior queda nas suas vendas em seis anos. É o que foi informado à coluna.
