Principal decisão tomada durante a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envolvidas no combate ao contrabando ouvidas pela Gazeta do Sul. Após três dias de debates, a MOP encerrou-se nessa quarta-feira, 17. O projeto prevê um instrumento que interligue os sistemas de rastreamento de produtos fumígenos de cada país. A ideia é que, mediante solicitação, os governos possam trocar dados referentes à repressão ao comércio ilícito para fortalecer o controle transfronteiriço. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, considera a medida “extremamente viável” e avalia que o custo estimado para o investimento (US$ 12 milhões) é pequeno perto das perdas fiscais geradas pela expansão desenfreada do mercado ilegal. “O contrabando domina em algumas áreas do planeta que já são conhecidas. Se tivermos esse mecanismo e se os países onde há essa maior vulnerabilidade forem signatários desse acordo, será fundamental”, analisa.
GARCIA, Pedro. Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos. Gaz, Rio Grande do Sul, 18 nov. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/sistema-de-rastreamento-de-produtos-fumigenos-e-v.... Acesso em: 24 nov. 2021.
Cinco pessoas foram presas, nesta quarta-feira (8), em uma ação realizada em lojas que vendem cigarros eletrônicos, no Recife. Segundo a Polícia Civil, os produtos apreendidos durante a operação Smoke estão avaliados em R$ 200 mil. Ainda segundo a polícia, os cinco presos são brasileiros. A corporação não informou, no entanto de quais estados eles são oriundos. As capturas e apreensões de cigarros eletrônicos e essências usados por quem usa esse tipo de produto ocorreram na capital pernambucana.
CINCO pessoas são presas em ação contra venda de cigarros eletrônicos avaliados em R$ 200 mil, no Recife. G1, Pernambuco, 8 set 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/09/08/pessoas-sao-presas.... Acesso em: 24 jun 2024.
No início de agosto, o Rio de Janeiro comemora pela primeira vez a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade. Resultado de um projeto de lei de minha autoria aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Claudio Castro no fim do ano passado, a data é um bom momento para uma reflexão sobre os danos causados à sociedade pelo comércio ilegal de cigarros em nosso estado. Segundo recente pesquisa do Instituto Ibope/Ipec, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), 31% dos cigarros consumidos no Rio de Janeiro em 2020 eram ilegais e não geraram um centavo de arrecadação para os cofres públicos. Foram R$ 247 milhões sonegados em ICMS, que poderiam ter sido usados para melhorar o atendimento à Saúde da população, além de Segurança e Educação.
ANDERSON Moraes: Cigarro ilegal rouba R$ 247 milhões que poderiam ser investidos no RJ. O Dia, Rio de Janeiro, 9 ago. 2021. Disponível em: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/08/6207731-anderson-moraes-cigarro-i.... Acesso em: 28 abr. 2023.
O mercado ilícito de cigarros no Rio Grande do Sul sofreu um baque com a pandemia. Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), que tenta diminuir práticas desonestas como o contrabando, aponta que os “cigarreiros” clandestinos tiveram a maior queda nas suas vendas em seis anos. É o que foi informado à coluna.
CONFIRA o tamanho da queda no mercado ilegal de cigarros no RS. Gaúcha, Rio Grande do Sul, 2 ago 2021. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/humberto-trezzi/noticia/2021/.... Acesso em: 28 jun 2024.
A segunda edição do programa de capacitação de polícias com foco no crime organizado teve a participação de 5 mil policiais de todos os estados do Brasil. A formação, encerrada hoje (30), busca melhorar o nível de conhecimento dentro das instituições sobre o comércio de produtos contrabandeados e falsificados. O projeto, que acontece no modelo de ensino a distância, é uma parceria entre o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto também recebeu financiamento da produtora de tabaco Philip Morris International (PMI), dentro de uma iniciativa que apoia programas de combate ao comércio ilegal.
PROGRAMA capacita 5 mil policiais no combate ao contrabando. Agência Brasil, São Paulo, 30 jul. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-07/programa-capacita.... Acesso em: 10 maio 2023.
O objetivo do texto de hoje é derrubar um dos grandes mitos trazidos pelos defensores da legalização das drogas: A afirmação de que a legalização das drogas é um belo negócio para o Estado, que gerará um impacto positivo nas contas públicas, inclusive custeando a prevenção e tratamento pelo abuso das substâncias.
A LEGALIZAÇÃO das drogas não é um bom negócio para o Estado: nem tudo que reluz é ouro. Gazeta do Povo, Paraná, 31 mai 2021. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/legalizacao-drogas-nao-.... Acesso em: 17 jun 2024.
Acaba de sair um estudo chamado “A economia do comércio ilegal de tabaco no Brasil”, realizado pela consultoria Oxford Economics, uma consultoria inglesa que emprega mais de 200 economistas. O levantamento aponta que o contrabando de cigarros fez com que o país e suas indústrias e comércios legais deixassem de gerar 173 mil novos empregos (entre diretos e indiretos).
PIRATARIA custou 173 mil empregos na indústria do tabaco. Gaúcha, Rio Grande do Sul, 28 abr 2021. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/humberto-trezzi/noticia/2021/.... Acesso em: 28 jun 2024.
Em dois anos o Programa Vigia apreendeu mais de 114,7 milhões de maços de cigarro contrabandeados, evitando prejuízo de mais de R$ 549 milhões aos cofres públicos. O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública completou dois anos em abril, e tem ação estratégica para o combate ao crime organizado e repressão aos crimes transnacionais em todas as regiões de fronteira e divisas do país.
CONTRABANDO: em 2 anos Brasil apreende 114 milhões de maços de cigarro. Agência Brasil, Brasília, 19 abr 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-04/contrabando-em-2-.... Acesso em: 28 jun 2024.
Reduzir preço para competir com o contrabando é quase um suicídio para o cigarro legal. É o que defende o economista da RC Consultores, Marcel Caparoz, que acompanha o setor desde 2019 e que em 2020 debruçou-se sobre o cenário atípico criado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Dados apurados durante o período de fechamento de fronteiras, para impedir a cirulação do vírus, apontam que o preço do cigarro ilegal subiu 17%, favorecendo o mercado formal. Além disso, houve crescimento de 13% do mercado legal o que aponta a substituição da oferta do produto contrabandeado.
CIGARRO legal não vai ganhar do ilegal em guerra de preço, afirma economista. Olá Jornal, Rio Grande do Sul, 17 abr 2021. Disponível em: http://olajornal.com.br/cigarro-legal-nao-vai-ganhar-do-ilegal-em-guerra.... Acesso em: 28 jun 2024.
Uma força tarefa entre a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e as Polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PM) conseguiu desarticular a ação do crime organizado para distribuição de um carregamento de cigarros contrabandeados no Rio Grande do Norte.
OPERAÇÃO apreende 100 mil maços de cigarros contrabandeados no RN. Tribuna do Norte, Rio Grande do Norte, 9 abr 2021. Disponível em: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/operaa-a-o-apreende-100-mil-maa.... Acesso em: 28 jun 2024.