Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Assim como proíbe a utilização em locais públicos, abertos ou fechados, e dá outras providências. (Proibição de venda de narguilé para menor de idade).
BRASIl. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 10074/2018. Estado do rio de Janeiro, 2018. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Autor: Aureo Ribeiro, 18 abr. 2018. p. 1-4, 2018.
O índice de fumantes entre estudantes (de 13 a 17 anos) das escolas públicas vem sendo maior do que os da rede particular em Rondônia. É o que revelou a mais recente Pesquisa Nacional da Escolar (PeNSE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo levantamento, 25,5% são estudantes de escolas públicas já fumaram cigarro alguma vez, enquanto que no ensino particular essa taxa foi de 16%.
QUASE 25% dos estudantes de 13 a 17 anos já fumaram cigarro em RO e 11% usaram maconha ou crack, diz IBGE. G1, Rodônia, 13 set 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2021/09/13/quase-25percent-dos-.... Acesso em 24 jun 2024.