O Artigo 17 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) – que o Brasil tem compromisso legal de cumprir –, diz que “as Partes, em cooperação entre si e com as organizações intergovernamentais internacionais e regionais competentes promoverão, conforme proceda, alternativas economicamente viáveis para os trabalhadores, os cultivadores e, eventualmente, os varejistas de pequeno porte.”
A Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco da Assembleia Legislativa foi instalada ontem, em reunião virtual. Com apoio de 22 deputados estaduais, a Frente vai representar cerca de 75 mil famílias, de 220 municípios, dedicadas ao cultivo do tabaco, cultura responsável por 12,7% das exportações do agro gaúcho.
FRENTE Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco defenderá produtor gaúcho. Correio do Povo, Rio Grande do Sul, 4 set 2020. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/rural/frente-parlamentar-.... Acesso em: 14 jun 2024.