Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Diretoria colegiada. Resolução-RDC n. 46/2009, de 28 de agosto de 2009. Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Brasília, 2009. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/08/2.... Acesso em: 29 ago. 2022.
“Nós estamos, sim, diante de uma crise de saúde pública”. Esta é a avaliação da ex-diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Alessandra Bastos, sobre o uso dos cigarros eletrônicos.
GARCIA, Amanda. Sem regulamentaçao, risco de cigarros eletrônicos é incalculável, diz especialista. CNN Brasil, 11 jul. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/sem-regulamentacao-risco-de-cigarros-.... Acesso em: 15 maio 2023.
Documento no formato de compilação que evidencia os projetos de lei relativos à produtos fumígenos e suas respectivas tramitações.
PROJETOS de Lei relativos a Produtos Fumígenos [compilado]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, dez. 2021.
Produtos derivados de tabaco, Guia e Regulação. Food and Drug Administration (FDA-USA) em 2019
Vapes, vaporizadores, canetas vaporizadores, canetas narguilé, cigarros eletrônicos (e-cigarros ou e-cigs) e e-cachimbos são alguns dos muitos termos usados para descrever os sistemas eletrônicos de entrega de nicotina (ENDS). ENDS são produtos de tabaco não combustíveis. Esses produtos usam um “e-líquido” que pode conter nicotina, bem como composições variadas de aromas, propilenoglicol, glicerina vegetal e outros ingredientes. O líquido é aquecido para criar um aerossol que o usuário inala. ENDS podem ser fabricados para se parecerem com cigarros, charutos ou cachimbos convencionais. Alguns se parecem com canetas ou unidades flash USB. Dispositivos maiores, como sistemas de tanque ou mods, têm pouca ou nenhuma semelhança com cigarros.
U.S. FOOD & DRUG ADMINISTRATION. Vaporizers, E-Cigarettes, and other Electronic Nicotine Delivery Systems (ENDS). Estados Unidos, 17 set. 2020. Disponível em: https://www.fda.gov/tobacco-products/products-ingredients-components/vap.... Acesso em: 7 maio 2021.
Artigo"A Promoção de Novos Produtos de Tabaco nas Redes Sociais à Luz da Pandemia" Sofisticadas estratégias de marketing têm sido utilizadas para atrair o público jovem para o consumo de produtos fumígenos e promover a aceitação social do tabagismo. No Brasil, a venda e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) é proibida desde 2009, mas foram detectadas iniciativas para promover esses produtos nas redes sociais.
A notícia discorre sobre a atuação da Foundation for a Smoke-Free World, patrocinada pela Philip Morris, onde há programa de bolsas de estudos (Bolsa CoHEAR) alocado na Universidade de Catânia na Itália, em que atua o conhecido médico Riccardo Polsa que esteve aqui no Brasil em 2017 em debates promovidos pela PUC-Rio, UERJ e Folha de São Paulo, falando sobre redução de danos e o uso do IQOS.
MENNITTI, Barbara. Incriminating ecig no matter what is becoming a new national sport. Coehar, Itália, 20 ago. 2020. Disponível em: Acesso em: 16 set. 2020.
Comissões da Alepe analisam proibição de cigarro eletrônico em espaços coletivos.O uso de cigarros eletrônicos em espaços coletivos, tanto públicos como privados, poderá ser proibido por lei. É o que pretende uma proposição do deputado Romero Sales Filho (PTB) que será votada, nesta quarta (19), pelas Comissões de Saúde e de Administração Pública da Alepe. Entre os espaços coletivos citados em norma estadual referente ao assunto ( Lei nº 12.578/2004), estão agências bancárias, elevadores, estações de metrô, auditórios, museus, teatros, centros de compra, aeronaves, restaurantes, boates, hospitais, salas de aula e creches. Nesses locais, segundo o Projeto de Lei nº 533/2019, as pessoas só poderão utilizar o cigarro eletrônico e demais produtos fumígenos, como cigarros, charutos e cachimbos, em áreas destinadas exclusivamente para esse fim.
Before coronavirus, pulmonologists, pediatricians and parents were busy battling a different nationwide health crisis: the “epidemic” of teen vaping. Last year, over five million high school and middle school students reported using e-cigarettes, inhaling mysterious nicotine-filled juices with little sense of the long-term effects./
Segundo estudo realizado pela Univeridade de Stanford, adolescentes que usam - vapers - tem até 7 vezes mais probabilidade de obter COVID-19 do que usuários que não usam esse tipo de produto, “Sendo um jovem de 21 anos, eu não deveria passar seis dias no hospital por complicações pulmonares”, disse um jovem usuário de vaper que sobreviveu ao coronavírus.
Em entrevista à Folha do Mate, o diretor de Assuntos Externos da Philip Morris Brasil (PMB), Fernando Vieira, disse que passar pelo crivo da FDA, uma das agências reguladoras mais importantes do mundo, é uma referência a ser considerada pelos brasileiros. “O Iqos é o primeiro e único produto eletrônico de nicotina a receber o reconhecimento da FDA de risco modificado”, observou.