O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é um problema que atravessa fronteiras do Norte ao Sul global. Sustentado por vários atores, desde pequenos vendedores até redes criminosas internacionais, o contrabando representa 10% do mercado mundial de cigarros.
A estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nos dá a dimensão dessa estrutura que se mantém há décadas e é uma grande vilã da luta contra o tabagismo. Para deter o alarmante crescimento do mercado ilegal, os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) desenvolveram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, vinculado ao artigo 15 do tratado internacional.
LOBBY da indústria faz Brasil falhar contra comércio ilícito de cigarros. O joio e o Trigo, São Paulo, 10 dez 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/12/lobby-da-industria-faz-brasil-falhar.... Acesso em: 1 jul 2024.
O movimento brasileiro contra as consequências desastrosas do uso da nicotina é um dos mais respeitados do planeta. Este reconhecimento é fruto de uma série fatores que deve ser analisada em seu conjunto, mas considero que o principal deles é a forma como, há quase meio século, uma legião não muito grande de ativistas, técnicos e cientistas antitabaco têm realizado um trabalho diuturno incansável, para conscientizar a população sobre os riscos inerentes ao tabagismo; pressionar diversas gerações de gestores de todos os níveis de governo a adotarem medidas de controle para redução do impacto ambiental, econômico, sanitário e social da pandemia causada pelo fumo; estabelecer parcerias com jornalistas, mais mesmo do que com os respectivos órgãos órgãos de imprensa; e, sobretudo, levar o movimento para os parlamentos, a fim de transformarmos em leis, toda a compreensão da inteligência do país sobre o melhor a ser feito para aplacar o sofrimento causado pelas milhares de substâncias tóxicas envolvidas no processo, assim como, para barrar a interferência nefasta e igualmente tóxica da Industria da Nicotina.
Pois, foi pensando nesta interferência, que me choquei com o vídeo de um deputado federal, Kim Kataguri (DEM-SP). Apesar de estudioso do tema há mais de 40 anos, daí tendo trabalhado com um número imenso de políticos, dos mais variados matizes ideológicos, nunca soube que este deputado em particular houvesse participado de qualquer evento ou ação que visasse contribuir para a diminuição, mínima que fosse, das quase 500 mortes diárias por doenças relacionadas ao fumo no Brasil e, consequentemente, um número 20 vezes superior de adoentados graves.
Portanto, à margem de integrar-se à discussão sobre o tema com as instituições de vanguarda que lidam tradicionalmente com este agravo, como o Instituto Nacional do Câncer e a Fundação Osvaldo Cruz, e com os que fazem advocacy na área, o deputado despreza toda a expertise brasileira e se lança numa seara que não é a sua, atropelando todo o processo de elaboração da política pública mais adequada ao setor. O reducionismo que a sua fala impõe à questão é de pasmar, mas tem a imprudência de atrelar-se a todo o discurso da Indústria, discurso que vem sendo impingido aos formadores de opinião, qual seja: o da razoabilidade do uso dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) _ cigarros eletrônicos, dispositivos de tabaco aquecido e que tais. Panaceias semelhantes às que foram disseminadas no passado, a saber, os filtros (lançados nas décadas de 40 e 50) e cigarros de baixos teores (décadas de 70 e 80).
Como já mencionado, o controle do tabagismo em nosso país é super vitorioso. De quase 40% da população compostas por fumantes, nos anos 80, chegamos aos atuais 10% de usuários da droga.
A introdução dos DEFs pode reverter tudo o que conseguimos no Brasil, sobretudo, mas não apenas por isto, pela entrada no circuito de novos dependentes químicos do alcaloide nicotina, representados pelos jovens brasileiros, atraídos pela tecnologia nova. É o que se tem sobejamente sido visto no exterior.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, órgão responsável pela regulamentação dos produtos fumígenos no país, tem adotado o "princípio da precaução", ao manter o impedimento, através da RDC 46/2009, da produção, importação, comercialização e propaganda. Não há clareza científica suficiente sobre diversos aspectos da questão FUMO ELETRÔNICO por aqui. Sobretudo, não há evidências conclusivas de que os DEFs possibilitem, no Brasil, que tem um dos melhores programas de controle do uso de tabaco do mundo, uma ajuda que se sobreponha ao prejuízo que pode causar.
Daí, esperamos muita responsabilidade do Congresso Nacional na análise do Projeto de Lei 3352/2021, de autoria do deputado Kataguri.
https://www.youtube.com/shorts/fcyj9kFEX6U
Ao longo de onze anos, em diversos fóruns conduzidos publicamente e com espaço para interlocuções pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Conicq, o parlamentar Marcelo Moraes, integrando diversas comitivas de representações da Indústria do Tabaco, entre dirigentes sindicais, gestores municipais, e parlamentares das três esferas de poder do Rio Grande do Sul, tem utilizado como argumento a falta de diálogo entre o Ministério da Saúde/INCA/Conicq, na condução da política de tabaco e o setor produtivo.
Notícia que trata da influência política em prol da promulgação do decreto nº 9.759/2019, do governo Bolsonaro, que versa sobre a extinção de vários colegiados, dentro os quais a Comissão Nacional para implementação da convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
CHIORO, Arthur. O controle do cigarro sob risco: o sucesso das medidas antitabagistas é ameaçado por um decreto destinado a extinguir a comissão responsável pelas políticas da área. Carta Capital, São Paulo, 6 out. 2021.
Centenas de vidas perdidas diariamente, graves danos econômicos e fortes impactos na saúde pública. Ainda que ao ler tais frases o primeiro pensamento possa remeter à pandemia do novo coronavírus, elas também retratam cirurgicamente o rastro de destruição da indústria do cigarro no Brasil.
SIM, a indústria do cigarro ainda sufoca os cofres públicos. E não quer pagar por isso. Carta Capital, São Paulo, 3 set 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/o-joio-e-o-trigo/sim-a-industria-d.... Acesso em: 24 jun 2024.
Centenas de vidas perdidas diariamente, graves danos econômicos e fortes impactos na saúde pública. Ainda que ao ler tais frases, o primeiro pensamento possa remeter à pandemia do novo coronavírus, elas também retratam o rastro da indústria do cigarro no Brasil.
A indústria do cigarro ainda sufoca os cofres públicos e não quer pagar a conta. O Joio e o Trigo, São Paulo, 2 set 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/09/a-industria-do-cigarro-ainda-sufoca-.... Acesso em: 1 jul 2024.
General report that presents an overview of the last 4 years (2016-2020) on the activities of the Observatory team, as well as data on the interference variants of the tobacco industry in Brazil.
TURCI, Silvana Rubano Barretto et al. Observatory on the Tobacco Industry Strategies: 4 years in activity (2016-2020). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 17 ago. 2021. 39p.
Relatório geral que apresenta um panorâma dos últimos 4 anos (2016-2020) sobre as atividades da equipe do Observatório, além de dados quanto as variantes de interferência da indústria do tabaco no Brasil.
TURCI, Silvana Rubano Barretto et al. Observatório das estratégias da indústria do tabaco: 4 anos em atividade (2016-2020). Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 17 ago. 2021. 40p.
Anualmente, no Dia Mundial sem Tabaco, o INCA promove e articula uma grande comemoração nacional sobre o tema com as secretarias estaduais e municipais de saúde e de educação dos 26 Estados e Distrito Federal e com outros setores do Ministério da Saúde e do governo federal que integram a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). O tabagismo é uma doença causada pela dependência química da nicotina. Oferecer tratamento aos que desejam parar de fumar é uma importante estratégia de controle do tabagismo. A pandemia de Covid-19 pode ser um estímulo para o cuidado com a saúde, incluindo a cessação do tabagismo. A qualidade de vida melhora muito ao parar de fumar assim como a capacidade pulmonar, deixando a pessoa menos vulnerável a inúmeras doenças, dentre elas, a Covid-19.
COMPROMETA-SE a parar de fumar. INCA, Rio de Janeiro, 31 maio 2021. Disponível em: https://www.inca.gov.br/campanhas/dia-mundial-sem-tabaco/2021/comprometa.... Acesso em: 31 maio 2021.
Essa pesquisa sobre Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), conhecidos também como cigarros eletrônicos, é fruto de uma parceria entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA). Seu objetivo foi revisar os artigos publicados no que diz respeito à composição do seu vapor, aos danos à saúde, à redução de danos e ao tratamento para a dependência de nicotina, que permitam fornecer material baseado em evidência científica para a Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev) do INCA e a Gerência-Geral de Produtos Derivados do Tabaco (GGTAB) da Anvisa
CIGARROS eletrônicos, o que sabemos. INCA. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//.... Acesso em: 16 nov. 2020.