Marcelo Moraes

A 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco inicia nesta segunda, 05, na Cidade do Panamá, a partir das 10h no horário local (12h no horário de Brasília). O evento da Organização Mundial da Saúde (OMS) debate medidas para reduzir o consumo de cigarros no planeta. O Rio Grande do Sul pode ter impactos econômicos com medidas formalizados no evento global. Por isso, representantes da cadeia produtiva, deputados estaduais e federais se deslocaram para o país caribenho. Até o fim deste domingo, 04, os parlamentares não tinham posição do Governo Brasileiro para intermediar o acesso dos legisladores na conferência.

Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: desconstruindo a informação disseminado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade; A verdade sobre a parceria entre o deputado Marcelo Moraes e a indústria do tabaco; Liberação dos dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs): Uma ameaça à saúde dos jovens! e a verdade por trás das estratégias de ESG: Desmascarando a indústria do tabaco e o SindiTabaco.

Ligado aos interesses da indústria do fumo, o deputado federal Marcelo Moraes (PTB-RS) admitiu, em vídeo, ter participado de uma articulação para dar fim à Conicq, a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Moraes afirmou ter sido “uma das pessoas que promoveu uma reunião, logo no início do governo, para que houvesse a extinção” da instância governamental que, há 18 anos, tem sido chave para a política de controle do tabagismo no Brasil.

Principal decisão tomada durante a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envolvidas no combate ao contrabando ouvidas pela Gazeta do Sul. Após três dias de debates, a MOP encerrou-se nessa quarta-feira, 17. O projeto prevê um instrumento que interligue os sistemas de rastreamento de produtos fumígenos de cada país. A ideia é que, mediante solicitação, os governos possam trocar dados referentes à repressão ao comércio ilícito para fortalecer o controle transfronteiriço. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, considera a medida “extremamente viável” e avalia que o custo estimado para o investimento (US$ 12 milhões) é pequeno perto das perdas fiscais geradas pela expansão desenfreada do mercado ilegal. “O contrabando domina em algumas áreas do planeta que já são conhecidas. Se tivermos esse mecanismo e se os países onde há essa maior vulnerabilidade forem signatários desse acordo, será fundamental”, analisa.