Resumo:
Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
Data de publicação:
terça-feira, 11 Março, 2025
Ano de publicação:
2025
Referência:
PEZENTI, Rafael. Projeto de Lei Nº 877/2025. Câmara dos Deputados, Brasília, 11 mar. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=.... Acesso em: 26 maio 2025.
Formato:
Digital
Categoria da biblioteca:
Paginação:
1-2
Jurisdição/entidade:
Câmara dos Deputados