comércio ilícito

O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da Fiocruz, em parceria com a STOP (Stopping Tobacco Organization), analisou centenas de documentos sobre as atividades de responsabilidade social corporativa (RSC) desenvolvidas pela indústria do tabaco (IT) com o objetivo de interferir em políticas de saúde pública no Brasil, em quatro grandes temas: Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), Comércio Ilícito, Agenda 2030 e Trabalho Infantil.

O projeto da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), destinado ao combate do comércio ilegal e do crime organizado, retoma suas ações com a reformulação e ampliação de conteúdos acadêmicos e expansão do impacto para mais de 18 países da América Latina, além da formalização de novas parcerias com instituições estrangeiras. As iniciativas do IRI-USP contam com o apoio do PMI IMPACT, ação global criada pela Philip Morris International para apoiar projetos contra o comércio ilegal que impacta negativamente indivíduos, suas famílias e comunidades em todas as regiões do mundo.

Duas semanas após a diretoria colegiada da Anvisa aprovar um relatório técnico que recomenda a manutenção dos produtos eletrônicos de tabaco no Brasil, a ex-diretora do órgão Alessandra Bastos, que defende a regulamentação dos dispositivos, disse, em entrevista à Rádio Gazeta, que ainda é possível reverter a decisão. Alessandra ressaltou que, caso isso não aconteça, os impactos sobre a saúde pública serão muito graves em função da expansão desenfreada do consumo pela via do contrabando.

O comércio ilícito de produtos de tabaco representa uma grande preocupação mundial para a saúde pública, economia e segurança pública. Mais especificamente, o comércio ilícito de produtos de tabaco mina os esforços das políticas de controle do tabagismo, particularmente em relação à política tributária. Por não serem tributados e nem regulamentados, os produtos ilícitos de tabaco não possuem advertências de saúde ou requisitos de embalagem ou rotulagem, o que favorece o seu consumo. À semelhança com outras regiões no mundo, o comércio ilegal de cigarros no Mercosul envolve preços médios mais baixos em comparação aos cigarros tributados. Ainda, o aumento da acessibilidade de cigarros, via mercado informal, aliado aos preços inferiores dos produtos contrabandeados - e por tanto não submetidos à regulamentação - favorece o consumo de cigarros por jovens e populações de baixa renda 1,4.