O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é um problema que atravessa fronteiras do Norte ao Sul global. Sustentado por vários atores, desde pequenos vendedores até redes criminosas internacionais, o contrabando representa 10% do mercado mundial de cigarros.
A estimativa da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nos dá a dimensão dessa estrutura que se mantém há décadas e é uma grande vilã da luta contra o tabagismo. Para deter o alarmante crescimento do mercado ilegal, os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) desenvolveram o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, vinculado ao artigo 15 do tratado internacional.
LOBBY da indústria faz Brasil falhar contra comércio ilícito de cigarros. O joio e o Trigo, São Paulo, 10 dez 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/12/lobby-da-industria-faz-brasil-falhar.... Acesso em: 1 jul 2024.
Novo levantamento Ibope Inteligência/Ipec aponta que, em 2020, ano marcado pelo enfrentamento da pandemia de covid-19, a ilegalidade respondeu por 36% de todos os cigarros consumidos no estado de Pernambuco. Em 2019, o cigarro ilícito respondia por 57% de participação. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
MERCADO ilegal de cigarros tem a maior queda em seis anos em Pernambuco. Diário de Pernambuco, Pernambuco, 24 nov. 2021. Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2021/11/mercado.... Acesso em: 10 dez. 2021.
Principal decisão tomada durante a segunda reunião das Partes do Protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envilvidas.
GARCIA, Pedro. Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos. Gaz, Rio Grande do Sul, 18 nov. 2021. Disponivel em: https://www.gaz.com.br/sistema-de-rastreamento-de-produtos-fumigenos-e-v.... Acesso em: 5 jun. 2023.
Principal decisão tomada durante a segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2), a criação de uma plataforma global para compartilhamento de informações a respeito entre os países é vista como um avanço por vozes envolvidas no combate ao contrabando ouvidas pela Gazeta do Sul. Após três dias de debates, a MOP encerrou-se nessa quarta-feira, 17. O projeto prevê um instrumento que interligue os sistemas de rastreamento de produtos fumígenos de cada país. A ideia é que, mediante solicitação, os governos possam trocar dados referentes à repressão ao comércio ilícito para fortalecer o controle transfronteiriço. O presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, considera a medida “extremamente viável” e avalia que o custo estimado para o investimento (US$ 12 milhões) é pequeno perto das perdas fiscais geradas pela expansão desenfreada do mercado ilegal. “O contrabando domina em algumas áreas do planeta que já são conhecidas. Se tivermos esse mecanismo e se os países onde há essa maior vulnerabilidade forem signatários desse acordo, será fundamental”, analisa.
GARCIA, Pedro. Sistema de rastreamento de produtos fumígenos é visto com bons olhos. Gaz, Rio Grande do Sul, 18 nov. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/sistema-de-rastreamento-de-produtos-fumigenos-e-v.... Acesso em: 24 nov. 2021.
No início de agosto, o Rio de Janeiro comemora pela primeira vez a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade. Resultado de um projeto de lei de minha autoria aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Claudio Castro no fim do ano passado, a data é um bom momento para uma reflexão sobre os danos causados à sociedade pelo comércio ilegal de cigarros em nosso estado. Segundo recente pesquisa do Instituto Ibope/Ipec, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), 31% dos cigarros consumidos no Rio de Janeiro em 2020 eram ilegais e não geraram um centavo de arrecadação para os cofres públicos. Foram R$ 247 milhões sonegados em ICMS, que poderiam ter sido usados para melhorar o atendimento à Saúde da população, além de Segurança e Educação.
ANDERSON Moraes: Cigarro ilegal rouba R$ 247 milhões que poderiam ser investidos no RJ. O Dia, Rio de Janeiro, 9 ago. 2021. Disponível em: https://odia.ig.com.br/opiniao/2021/08/6207731-anderson-moraes-cigarro-i.... Acesso em: 28 abr. 2023.
O mercado ilícito de cigarros no Rio Grande do Sul sofreu um baque com a pandemia. Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), que tenta diminuir práticas desonestas como o contrabando, aponta que os “cigarreiros” clandestinos tiveram a maior queda nas suas vendas em seis anos. É o que foi informado à coluna.
CONFIRA o tamanho da queda no mercado ilegal de cigarros no RS. Gaúcha, Rio Grande do Sul, 2 ago 2021. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/humberto-trezzi/noticia/2021/.... Acesso em: 28 jun 2024.
A segunda edição do programa de capacitação de polícias com foco no crime organizado teve a participação de 5 mil policiais de todos os estados do Brasil. A formação, encerrada hoje (30), busca melhorar o nível de conhecimento dentro das instituições sobre o comércio de produtos contrabandeados e falsificados. O projeto, que acontece no modelo de ensino a distância, é uma parceria entre o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto também recebeu financiamento da produtora de tabaco Philip Morris International (PMI), dentro de uma iniciativa que apoia programas de combate ao comércio ilegal.
PROGRAMA capacita 5 mil policiais no combate ao contrabando. Agência Brasil, São Paulo, 30 jul. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-07/programa-capacita.... Acesso em: 10 maio 2023.
A Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) está organizando a solenidade de posse de sua nova diretoria para o dia 25 de fevereiro. Fundada em 8 de novembro de 2013, pelo prefeito Telmo Kirst, de Santa Cruz do Sul/RS, a entidade representa e defende os interesses dos municípios produtores de tabaco dos três estados do sul do Brasil: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
NOVO presidente da Amprotabaco assume dia 25. Afubra, Rio Grande do Sul, 22 fev. 2016. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/10283/novo-presidente-da-amprotabaco-assu.... Acesso em: 9 jul. 2021.
A philip Morris Internacional abriu as inscrições para a terceira rodada de financiamento do PMI Impact, iniciativa global de apoio a projetos para reduzir ou previnir o comércio ilegal e combater suas consequências negativas para as pessoas e comunidades.
PHILIP Morris apoiará projetos para reduzir ou prevenir o comércio ilegal. Gaz, Rio Grande do Sul, 11 jun. 2021. Disponível em: https://www.gaz.com.br/philip-morris-apoiara-projetos-para-reduzir-ou-pr.... Acesso em: 8 maio 2023.
Acaba de sair um estudo chamado “A economia do comércio ilegal de tabaco no Brasil”, realizado pela consultoria Oxford Economics, uma consultoria inglesa que emprega mais de 200 economistas. O levantamento aponta que o contrabando de cigarros fez com que o país e suas indústrias e comércios legais deixassem de gerar 173 mil novos empregos (entre diretos e indiretos).
PIRATARIA custou 173 mil empregos na indústria do tabaco. Gaúcha, Rio Grande do Sul, 28 abr 2021. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/humberto-trezzi/noticia/2021/.... Acesso em: 28 jun 2024.