comércio ilícito

Em tempo de aprovação do novo Orçamento do Estado, que agora está mais certa, também é tempo de revisitar os velhos argumentos invocados pelo setor da saúde quanto ao aumento dos impostos sobre o tabaco. Ora, o que está em causa é o facto de algumas sociedades médicas considerarem que não aumentar impostos sobre o álcool e o tabaco é “irresponsabilidade política”.

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, está no centro da discussão da nova fase da reforma tributária sobre o consumo, na proposta de regulamentação enviada pelo Executivo ao Congresso (PLP 68/2024). Este dispositivo estabelece uma tributação adicional para os bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia seria inibir o consumo de tais itens. No entanto, especialistas apontam que o aumento excessivo da tributação por meio do IS pode levar ao crescimento do mercado ilegal e, consequentemente, à queda da arrecadação.

A distribuição gratuita de produtos de tabaco é proibida, mas apuração da Agência Pública revela que fabricantes de palheiros têm firmado parcerias de marketing que consistem em enviar gratuitamente seus produtos – que, vale lembrar, causam dependência – a jovens, em busca de novos consumidores.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quinta-feira (1º), no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, uma carga com 70 mil maços de cigarros contrabandeados.