Em tempo de aprovação do novo Orçamento do Estado, que agora está mais certa, também é tempo de revisitar os velhos argumentos invocados pelo setor da saúde quanto ao aumento dos impostos sobre o tabaco. Ora, o que está em causa é o facto de algumas sociedades médicas considerarem que não aumentar impostos sobre o álcool e o tabaco é “irresponsabilidade política”.
MARTINS, Guilherme W. Oliveira. Sobre os argumentos (falsos) da subtributação do tabaco. Expresso, Portugal, 23 out. 2024. Disponível em: https://expresso.pt/opiniao/2024-10-23-sobre-os-argumentos--falsos--da-s.... Acesso em: 19 mar. 2025.
O deputado federal Heitor Schuch protocolou na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, requerimento para realizar uma audiência pública sobre o impacto econômico na comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil.
WACHOLZ, Leticia. Audiência vai debater o impacto econômico da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 4 jul. 2024. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/audiencia-vai-debater-o-impacto-economico-.... Acesso em: 29 jul. 2024.
O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, está no centro da discussão da nova fase da reforma tributária sobre o consumo, na proposta de regulamentação enviada pelo Executivo ao Congresso (PLP 68/2024). Este dispositivo estabelece uma tributação adicional para os bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia seria inibir o consumo de tais itens. No entanto, especialistas apontam que o aumento excessivo da tributação por meio do IS pode levar ao crescimento do mercado ilegal e, consequentemente, à queda da arrecadação.
COMO a tributação pode incentivar ou frear o mercado ilegal no Brasil. Jota, Brasília, 21 maio. 2024. Disponível: https://www.jota.info/coberturas-especiais/como-a-tributacao-pode-incent.... Acesso em: 7 abr. 2025.
Com treinamento gratuito e voltado a agentes de segurança pública, escola da USP propõe solução multidimensional para enfrentar a expansão dos mercados ilícitos; curso tem parceria com o Ministério da Justiça e é financiado pela Philip Morris International.
SAID, Tabita. Negócios ilícitos dão nova forma ao crime organizado na economia da América Latina. USP, São Paulo, 3 abr. 2024. Disponível em: https://jornal.usp.br/diversidade/negocios-ilicitos-dao-nova-forma-ao-cr.... Acesso em: 30 jun. 2025.
O cigarro, avaliado em aproximadamente R$ 1.750.000,00, era transportado em uma carreta escondido em meio a uma carga lícita de farelo de soja, a qual foi carregada no Mato Grosso do Sul e seria entregue no Porto de Paranaguá.
RECEITA Federal e Polícia Militar apreendem 350 mil maços de cigarros em Irati/PR. GOV, [s.l], 14 mar. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/rec.... Acesso em: 15 mar. 2024.
A distribuição gratuita de produtos de tabaco é proibida, mas apuração da Agência Pública revela que fabricantes de palheiros têm firmado parcerias de marketing que consistem em enviar gratuitamente seus produtos – que, vale lembrar, causam dependência – a jovens, em busca de novos consumidores.
SCOFIELD, Laura. Cigarro grátis ilegal: por novos clientes, empresas bancam open paiol em festas estudantis. Pública, São Paulo, 14 mar. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/03/cigarros-gratis-por-novos-clientes-empresas.... Acesso em: 15 mar. 2024.
O Brasil instituiu um preço mínimo de venda no varejo de cigarros (por meio da Lei 12.546/2011, que alterou o artigo 3º, da Lei 9.294/1996), válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida sua comercialização.
Preços Mínimos de Cigarros e política tributária: reajuste necessário [nota técnica]. ACT Promoção da Saúde, Rio de Janeiro; São Paulo, mar. 2024. Disponível em: https://actbr.org.br/uploads/arquivos/NT-PrecoMinimo-ACT.pdf. Acesso em: 28 maio 2025.
Cerca de 450 mil maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos na madrugada desta quinta-feira (1º) em Guaíra, no oeste do Paraná, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
PRF apreende 450 mil maços de cigarros de origem paraguaia em Guaíra. G1, Paraná, 1 fev. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2024/02/01/video-prf-apre.... Acesso em: 7 out. 2024.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quinta-feira (1º), no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, uma carga com 70 mil maços de cigarros contrabandeados.
PRF apreende 70 mil maços de cigarros contrabandeados em van abandonada na Grande Natal. G1, Rio de Janeiro, 1 fev. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2024/02/01/prf-apree.... Acesso em: 7 out. 2024.
Um dos trabalhadores paraguaios resgatados em fábrica clandestina de cigarros em Divinópolis durante a operação "Illusio", na terça-feira (14), aceitou conceder entrevista à TV Integração. Ele, que preferiu não ser identificado, contou que espera retornar ao Paraguai o mais rápido possível para reencontrar a família.
'QUERO ver minha família', conta trabalhador paraguaio resgatado em fábrica clandestina de cigarros em Divinópolis. G1, Minas Gerais, 15 nov. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2023/11/15/quero-ver-minha-.... Acesso em: 14 out. 2024.