Como a tributação pode incentivar ou frear o mercado ilegal no Brasil

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, está no centro da discussão da nova fase da reforma tributária sobre o consumo, na proposta de regulamentação enviada pelo Executivo ao Congresso (PLP 68/2024). Este dispositivo estabelece uma tributação adicional para os bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia seria inibir o consumo de tais itens. No entanto, especialistas apontam que o aumento excessivo da tributação por meio do IS pode levar ao crescimento do mercado ilegal e, consequentemente, à queda da arrecadação.