Em 2018, todas as Partes da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT da OMS) concordaram em buscar uma redução relativa de 30% na prevalência padronizada por idade do uso atual de tabaco em pessoas com 15 anos ou mais até 2025. Para atingir essa meta, é imprescindível superar as barreiras à implementação efetiva da CQCT da OMS. A principal barreira é a interferência da indústria do tabaco, e a solução fundamental é proteger as políticas de controle do tabaco dos interesses comerciais e particulares da indústria do tabaco (Artigo 5.3 da CQCT da OMS).
TOBACCO Industry Tactics. World Health Organization. Genebra, 2019. Disponível em: https://applications.emro.who.int/docs/FS-TFI-199-2019-EN.pdf. Acesso em: 13 nov. 2025.
The international webinar “Toxic Butts: What the Plastic Treaty's Negotiating Text Means for Health and Liability”, held on the morning of Tuesday, July 22, brought together experts from several countries to discuss the environmental impacts of cigarette butts, the risks to public health, and the need to hold the tobacco industry accountable. The event was co-organized by a coalition of international institutions, including the WHO FCTC Knowledge Hub for Articles 17 and 18, hosted at Fiocruz and operated by the CETAB/ENSP/Fiocruz. Also part of the organization were the Stop Tobacco Pollution Alliance, Action on Smoking and Health, Break Free From Plastic, Center for International Environmental Law, Global Alliance for Incinerator Alternatives, the Ministries of Health and Environment of Panama, and other GGTC partners.
HASSELMANN, Luis Guilherme. Bitucas de cigarro e o tratado do plástico: especialistas debatem impactos ambientais, saúde pública e responsabilidades da indústria. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 23 jul. 2025. 3 p.
O webinar internacional “Bitucas Tóxicas: O que o Tratado do Plástico significa para a saúde e a responsabilidade legal”, realizado na manhã desta terça-feira, 22 de julho,reuniu especialistas de vários países para debater os impactos das bitucas de cigarro no meio ambiente, os riscos à saúde pública e a necessidade de responsabilizar a indústria do tabaco. O evento foi coorganizado por uma coalizão de instituições internacionais, entre elas o Centro de Conhecimento da CQCT para os Artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), sediado na Fiocruz e com atividades executadas pelo Cetab/ENSP/Fiocruz. Também integraram a organização a Stop Tobacco Pollution Alliance, Action on Smoking and Health, Break Free From Plastic, Center for International Environmental Law, Global Alliance for Incinerator Alternatives, os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente do Panamá e outros parceiros do GGTC.
HASSELMANN, Luis Guilherme. Bitucas de cigarro e o tratado do plástico: especialistas debatem impactos ambientais, saúde pública e responsabilidades da indústria. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 23 jul. 2025. 3 p.
"Informo e solicito providências. Reuniões de "debriefing" da COP10 da Convenção Quadro de Controle do Tabaco (CQCT) para parlamentares e sociedade civil brasileiros serão realizadas no Hotel Intercontinental, de 6 a 10/2. Posto recebeu informações de parlamentares e representantes do setor do tabaco que se deslocarão ao Panamá."
[Compilado de e-mails da Embaixada Brasileira no Panamá]. Brasemb Panamá, 1 fev. 2024. https://journaliststudio.google.com/pinpoint/document-view?collection=d9.... Acesso em: 19 aio 2025.
Highlights with topics considered to be of importance with the aim of promoting debates and decision-making in the area of tobacco control. In this edition, the agenda covers: two decades of the FCTC and the Current Challenges of Tobacco Control; 20 years of the FCTC: a milestone in the fight against tobacco; Anvisa reinforces commitment to Public Health by canceling visit to cigarette manufacturer; and Tobacco industry seeks repositioning with new leadership.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, julho, 2024. Acesso em: 2 abr. 2025.
Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: duas décadas da CQCT e os Desafios Atuais do Controle do Tabaco; 20 anos da CQCT: um marco na luta contra o tabaco; Anvisa reforça compromisso com a Saúde Pública ao cancelar visita a fabricante de cigarros e Indústria do tabaco busca reposicionamento com nova liderança.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, julho, 2024. Acesso em: 2 abr. 2025.
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta semana, projeto de lei que modifica a composição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). O objetivo da proposta, segundo o parlamentar catarinense, é garantir uma formação mais representativa e equilibrada do grupo de trabalho responsável pela implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. É essa comissão que formata a posição do país que é levada à Conferência das Partes (COP), evento internacional que chegará à 11ª edição em novembro deste ano, em Genebra, na Suíça.
WACHOLZ, Letícia. Deputado apresenta projeto que busca garantir a representação de produtores de tabaco na Coniq. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 12 mar. 2025. Disponível em: https://folhadomate.com/livre/projeto-busca-garantir-representacao-de-pr.... Acesso em: 14 abr. 2025.
Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
PEZENTI, Rafael. Projeto de Lei Nº 877/2025. Câmara dos Deputados, Brasília, 11 mar. 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=.... Acesso em: 26 maio 2025.
Documento com a relação do TOP 10 de ações para o controle do tabaco.
“TOP 10” iniciativas que promoveram o controle do tabaco no Brasil em 2024. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, 6 fev. 2025.
Os cigarros eletrônicos, como vaporizadores e pods, são prejudiciais à saúde pública e sua flexibilização é incompatível com a Política Nacional de Controle do Tabaco. Esse é o posicionamento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) em nota técnica que analisou projeto de lei sobre o tema, em tramitação no Senado Federal. O documento será enviado para o Congresso Nacional como forma de contribuir para a discussão do tema.
REGULAMENTAÇÃO de cigarros eletrônicos contraria Política Nacional de Controle do Tabaco, diz MPF. AM1, Amazonas, 19 dez. 2024. Disponível em: https://amazonas1.com.br/regulamentacao-de-cigarros-eletronicos-contrari.... Acesso em: 24 fev. 2025.