CQCT

Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco apresenta o status de implementação do Artigo 5.3 da CQCT/OMS e oferece uma visão geral dos esforços dos países para conter essa interferência.

Background: The tobacco industry works to block, delay and weaken national tobacco control legislation to implement the FCTC. This paper reviews how Nepal overcame industry opposition and to a comprehensive tobacco control law implementing the FCTC.

Methods: We triangulated newspaper articles and policy documents with key informant interviews.

Results: With the support of international health groups, local tobacco control advocates worked with policymakers in Nepal to pass a comprehensive tobacco control law that exceeded FCTC obligations. The tobacco industry exploited a time of political transition to block consideration by Parliament, arranged and sponsored foreign tours for legislators, made death threats to tobacco control advocates and their families, and argued for the economic importance of tobacco farms. Despite strong interference from Health, and Law and Justice ministers, a 2009 Supreme Court ruling helped tobacco control advocates secure a comprehensive tobacco control law in 2011 that included rotating pictorial health warning labels covering 75% of both sides of cigarette packages, 100% smoke free public places and workplaces, private homes and vehicles, and a tobacco advertising, promotion and sponsorship ban.

Conclusions: Advocates in developing countries should utilize Nepal's experience to reject tobacco industry offers of compromise and continue educating politicians and legislators to generate political support to pass a comprehensive tobacco control law. Technical and financial support from international agencies, and effective collaboration and coordination of civil societies, and utilization of domestic litigation are helpful in LMICs where governance is weak.

Implications: The tobacco industry exploited a time of political transition in Nepal in its effort to block comprehensive tobacco control policy in Parliament by sponsoring foreign tours of legislatures, making death threats to tobacco control advocates and their families, and arguing for the economic importance of tobacco farms. Tobacco control advocates used litigation to raise awareness and educate legislators, and promote strong legislation with the involvement of international health groups. Technical and financial support from international agencies, and effective collaboration and coordination of civil societies, and utilization of domestic litigation are helpful in LMICs where governance is weak.

No Brasil, de acordo com um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS) a indústria do cigarro causa,  pelas consequências do fumo,  156 mil mortes por ano, ou 428 por dia. A mesma pesquisa indica que o prejuízo anual causado pelo tabagismo aos cofres públicos com despesas no tratamento de pacientes é de R$ 56,9 bilhões, ou 1% do PIB nacional. De olho nestes dados, foram criadas várias normas na última década contra a indústria do tabaco, como a Lei Antifumo, que proíbe o cigarro em lugares fechados e censura as propagandas de cigarros. A última disputa entre governo e fabricantes corre há mais de um ano na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e está paralisada por conta da pandemia. Por lá, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública pedindo o ressarcimento aos cofres públicos do tratamento de 26 doenças, nos últimos cinco anos, que têm direta relação com o consumo do cigarro. Também foram incluídos na ação os valores previstos para serem gastos nos próximos anos com esses tratamentos e uma indenização por danos morais coletivos.

Carta de vários representantes da sociedade civíl direcionada ao presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), sobre a questão da publicidade de produtos derivados do tabaco e seus respectivos patrocínios na Fórmula 1.