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CQCT

20/10/2020

Boletim seis publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por um editorial assinado por Vera Luiza da Costa e Silva, ex-chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco – OMS, além dos textos: Observatório sobre estratégias da indústria do tabaco completa 4 anos e lança seção sobre a Covid-19; Resumo do monitoramento STOP: respostas da indústria do tabaco à pandemia da Covid-19.

Referência

DE volta para casa [boletim SEIS]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 6, 26 jun. 2020.

 

24/08/2020

No Brasil, de acordo com um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária (IECS) a indústria do cigarro causa,  pelas consequências do fumo,  156 mil mortes por ano, ou 428 por dia. A mesma pesquisa indica que o prejuízo anual causado pelo tabagismo aos cofres públicos com despesas no tratamento de pacientes é de R$ 56,9 bilhões, ou 1% do PIB nacional. De olho nestes dados, foram criadas várias normas na última década contra a indústria do tabaco, como a Lei Antifumo, que proíbe o cigarro em lugares fechados e censura as propagandas de cigarros. A última disputa entre governo e fabricantes corre há mais de um ano na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e está paralisada por conta da pandemia. Por lá, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública pedindo o ressarcimento aos cofres públicos do tratamento de 26 doenças, nos últimos cinco anos, que têm direta relação com o consumo do cigarro. Também foram incluídos na ação os valores previstos para serem gastos nos próximos anos com esses tratamentos e uma indenização por danos morais coletivos.

Referência

TEIXEIRA, Luciano. O futuro da indústria do tabaco e as questões jurídicas que envolvem o mercado brasileiro. Lexlatin, São Paulo, 24 ago. 2020. Disponível em: https://br.lexlatin.com/reportagens/o-futuro-da-industria-do-tabaco-e-qu.... Acesso em: 1 out. 2021.

 

04/08/2020

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), por intermédio do deputado Afonso Hamm, enviou ao presidente Jair Bolsonaro, um documento onde expressa as preocupações das indústrias de tabaco, sob o argumento da importância econômica do setor. Todavia, a mesma não apresenta os dados que representam o prejuízo aos cofres públicos da produção fumageira no tocante a saúde pública do país. Além disso, questiona o fato da Fiocruz ser designada o centro de conhecimento da CQCT/OMS para os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde, que tratam das atividades alternativas ao tabaco e ao meio ambiente.

Referência

AFUBRA entrega documento ao presidente Jair Bolsonaro. Afubra, Rio Grande do Sul, 4 ago. 2020. Disponível em: https://afubra.com.br/noticias/11424/afubra-entrega-documento-ao-presidente-jair-bolsonaro.html Acesso em: 07 ago. 2020.

Fonte: https://afubra.com.br/noticias/11424/afubra-entrega-documento-ao-presidente-jair-bolsonaro.html

 

30/04/2020

Carta de vários representantes da sociedade civíl direcionada ao presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), sobre a questão da publicidade de produtos derivados do tabaco e seus respectivos patrocínios na Fórmula 1.

Referência

UMA CARTA aberta a [Jean Todt, presidente] da Federação International de Automobilismo. França, 20 ago. 2020. 

 

02/07/2019

A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC) foi: 1 negociada sob a OMS Mandato constitucional; 2 tornando-se a primeira convenção de estrutura moderna com objetivos sobre o campo da Saúde pública, mas também abordando o impacto social, econômico e ambiental do tabaco. Atualmente cobre mais de 90 por cento da população global. É um tratado baseado em evidências abordando tanto o oferta e demanda de produtos de tabaco e reafirma o direito de todas as pessoas ao mais alto padrão de saúde. Ele orienta e informa a agenda global de controle do tabagismo e é um instrumento juridicamente vinculativo.

Referência

DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.

 

Diretrizes para a implementação do artigo 5.3 da CQCT/OMS

Referência
Fonte: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//diretrizes-para-implementacao-do-artigo-5.3.pdf

 

O secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco conquistou as 40 adesões necessárias para a realização da primeira reunião do protocolo internacional de combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco.

Referência

WACHOLZ,Letícia. Protocolo internacional de combate ao mercado ilegal de tabaco entrará em vigor. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 27 jun. 2018. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/protocolo-internacional-de-combate-ao-mercado-ilegal-de-tabaco-entrara-em-vigor Acesso em: 28 jun. 2018.

 

Os representantes da indústria do tabaco e os prefeitos que representam a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) participaram, pela segunda vez, de uma reunião com a chefe da delegação brasileira na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 8), a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, em Genebra. A proposta é construir um calendário para diversificação de plantio, para garantir a participação da indústria como observador na 9ª Conferência das Partes.

Referência

WACHOLZ,Letícia.Prefeitos dos municípios produtores com dever de casa na volta da COP 8. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 4 out. 2018. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/prefeitos-dos-municipios-produtores-com-dever-de-casa-na-volta-da-cop-8 Acesso em: 8 out. 2018.

 

Relatório recente construída pela organização Stopping Tobacco Organizations & Products (STOP) que apresenta um conjunto aprofundado de evidências quanto as principais estratégias e táticas empregadas pela indústria do tabaco no intuito de dirimir as políticas de controle do tabaco no mundo. Se Constata que as indústrias empregam as mesmas interferências em todos os países investigados.

Referência

STOPPING TOBACCO ORGANIZATIONS & PRODUCTS. Crooked Nine. University of Bath, I nglaterra, set. 2019. Disponível em: https://exposetobacco.org/resources/crookednine/

 

Após realizar as credenciais para participar da Conferência entre as Partes (COP6), em Moscou, na Rússia, as pessoas da indústria de Tabaco, tiveram que deixar o local do evento, uma vez que a entrada não era permitida com base no art. 5.3, que trata da necessidade de proteção da saúde pública em detrimento da influência das indústrias de tabaco. Moon Chang-jin, presidiou a mesa diretora da conferência e confirmou a necessidade de retirar as 50 pessoas ligadas a indústria fumageira. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) Iro Schünke, considera o ato antidemocrático além de gerar protestos.

Referência

SIEBENEICHLER, Guilherme. Sem democracia, defensores do tabaco ficam de fora da COP6. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 14 out. 2014. Disponível em: http://www.folhadomate.com/noticias/geral15/sem-democracia-defensores-do-tabaco-ficam-de-fora-da-cop-6 Acesso em: 15 out. 2014.

 

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