Os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Alexandre Padilha, José Serra e José Gomes Temporão assinam um manifesto pedindo ao atual gestor da pasta, Marcelo Queiroga, a reconstituição da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq). No documento consta: "Os avanços que o Brasil obteve no controle do tabaco nos últimos anos, reconhecidos internacionalmente, –com a redução da prevalência de tabagismo de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019, salvando milhares de vidas– se consolidaram, em grande parte, graças à excelência dos trabalhos conduzidos pela Comissão Nacional para Implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco (Conicq)".
BERGAMO, Mônica. Ex-ministros da Saúde pedem recriação de comissão para controle do tabaco. Folha de São Paulo, 28 set. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/09/ex-ministros.... Acesso em: 1 out. 2021.
"A Conicq representa a efetividade do artigo 5.2 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública ratificado por 181 países e União Europeia. Com a sua internalização pelo Brasil por meio do Dec. 5.658/2006, a implementação do tratado passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco e, em atendimento a referido artigo, coube à Conicq – criada pelo Dec. de 1º de agosto de 2003 - o importante papel de mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco, para articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento do tratado."
MANIFESTO pela imediata reconstituição formal da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo governo federal brasileiro. ACT Promoção da Saúde et al., Brasília, 22 set. 2021.
A Conicq representa a efetividade do artigo 5.2 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública ratificado por 181 países e União Europeia. Com a sua internalização pelo Brasil por meio do Dec. 5.658/2006, a implementação do tratado passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco e, em atendimento a referido artigo, coube à Conicq – criada pelo Dec. de 1º de agosto de 2003 - o importante papel de mecanismo de coordenação nacional para controle do tabaco, para articular a organização e implementação de uma agenda governamental intersetorial para o cumprimento do tratado.
MANIFESTO pela imediata reconstituição formal da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco pelo Governo Federal Brasileiro. ACT, São Paulo, 24 set 2021. Disponível em: https://actbr.org.br/post/manifesto-pela-imediata-reconstituicao-formal-.... Acesso em: 28 jun 2024.
O vereador André Kaufmann (PTB) anunciou, nesta semana, que vai fortalecer, na Câmara de Vereadores, a discussão sobre a defesa da produção do tabaco. O objetivo é apoiar Venâncio Aires e demais municípios produtores de tabaco, especialmente neste ano, quando ocorre a 9ª edição da Conferências das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O evento sempre mobiliza e preocupa toda a cadeia produtiva do tabaco, em função de medidas que podem impactar o setor.
ESTREIA de nova coluna na Folha. Folha do Mate, Rio Grande do Sul, 4 set 2021. Disponível em: https://folhadomate.com/opiniao/colunistas/mateando/estreia-de-nova-colu.... Acesso em: 24 jun 2024.
Centenas de vidas perdidas diariamente, graves danos econômicos e fortes impactos na saúde pública. Ainda que ao ler tais frases o primeiro pensamento possa remeter à pandemia do novo coronavírus, elas também retratam cirurgicamente o rastro de destruição da indústria do cigarro no Brasil.
SIM, a indústria do cigarro ainda sufoca os cofres públicos. E não quer pagar por isso. Carta Capital, São Paulo, 3 set 2021. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/o-joio-e-o-trigo/sim-a-industria-d.... Acesso em: 24 jun 2024.
Centenas de vidas perdidas diariamente, graves danos econômicos e fortes impactos na saúde pública. Ainda que ao ler tais frases, o primeiro pensamento possa remeter à pandemia do novo coronavírus, elas também retratam o rastro da indústria do cigarro no Brasil.
A indústria do cigarro ainda sufoca os cofres públicos e não quer pagar a conta. O Joio e o Trigo, São Paulo, 2 set 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/09/a-industria-do-cigarro-ainda-sufoca-.... Acesso em: 1 jul 2024.
"A pergunta do título, que agora apresentamos a você que nos lê, é a mesma que nos fizemos por meses aqui no Joio, até chegar ao lançamento desta editoria, batizada de Indústria da Fumaça. A resposta a essa questão? Bem, não há uma só. São várias as possibilidades que enxergamos e, certamente, a inteligência de quem acompanha o nosso trabalho de jornalismo investigativo vai encontrar outras que ainda não conseguimos formular. Estamos abertos à escuta."
O QUE a indústria do fumo tem a ver com a alimentação? O joio e o trigo, [s.l.], 2 set. 2021. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/09/o-que-a-industria-do-fumo-tem-a-ver-.... Acesso em: 15 set. 2021.
Embora entenda como inivitável o avanço da companha antitabagista e a redução no número de fumantes no país, o novo Secretário Nacional de Agricultura Familar, César Halum, entende que o Governo Federal não pode deixar de oferecer apoio aos produtores de tabaco.
GARCIA, Pedro. Não vamos deixar o produtor desamparado, diz novo Secretário Nacional de Agricultura Familiar. Gaz, Rio Grande do Sul, 28 abr. 2023. Disponível em: https://www.gaz.com.br/nao-vamos-deixar-o-produtor-desamparado-diz-novo-.... Acesso em: 28 abr. 2023.
"The WHO Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) was: 1 negotiated under the WHO Constitutional Mandate; 2 becoming the first convention with a modern structure with objectives in the field of Public Health, but also addressing the social, economic and environmental impact of tobacco. It currently covers more than 90 percent of the global population. It is an evidence-based treaty addressing both the supply and demand of tobacco products and reaffirms the right of all people to the highest standard of health. It guides and informs the global tobacco control agenda and is a legally binding instrument."
DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.
"A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC) foi: 1 negociada sob a OMS Mandato constitucional; 2 tornando-se a primeira convenção de estrutura moderna com objetivos sobre o campo da Saúde pública, mas também abordando o impacto social, econômico e ambiental do tabaco. Atualmente cobre mais de 90 por cento da população global. É um tratado baseado em evidências abordando tanto o oferta e demanda de produtos de tabaco e reafirma o direito de todas as pessoas ao mais alto padrão de saúde. Ele orienta e informa a agenda global de controle do tabagismo e é um instrumento juridicamente vinculativo."
DECLARAÇÃO da Secretaria da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Uganda, 2 jul. 2019.