Resumo:
Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014.
Autor:
Enéias Reis
Local de publicação:
Rio de Janeiro
Data de publicação:
segunda-feira, 16 Maio, 2022
Editora:
Câmara dos Deputados
Ano de publicação:
2019
Referência:
BRASIl. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n. 5085/2019. Estado do rio de Janeiro, 2019. Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014.Relator: Aureo Ribeiro, 2 dez. 2019. p. 1-7, 2019.
Formato:
Digital
Categoria da biblioteca:
Paginação:
1-7
Jurisdição/entidade:
Câmara dos Deputados
Número do processo:
5.393/2019
Relator:
Aureo Ribeiro
Data de julgamento:
2 dez. 2019.
Ementa:
Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014.
Local:
Rio de Janeiro