Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Assim como proíbe a utilização em locais públicos, abertos ou fechados, e dá outras providências. (Proibição de venda de narguilé para menor de idade).
BRASIl. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 10074/2018. Estado do rio de Janeiro, 2018. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Autor: Aureo Ribeiro, 18 abr. 2018. p. 1-4, 2018.
Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014.
BRASIl. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n. 5085/2019. Estado do rio de Janeiro, 2019. Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014.Relator: Aureo Ribeiro, 2 dez. 2019. p. 1-7, 2019.
Notícia em formato de tópicos que apresenta as leis que discorrem sobre a proibição do vaping no Brasil. Chama e discurso jornalístico com o cunho de defesa do vaping como uma alternativa de fumo.
ATUALMENTE 20 projetos de lei que querem acabar com o vaping. Vaping.net, [s.l.], 13 nov. 2020. Disponível em: https://www.vaporaqui.net/atualmente-20-projetos-de-lei-querem-proibir-o.... Acesso em: 2 ago. 2021.
Nome: Aureo Lidio Moreira Ribeiro
Data de nascimento: 17/02/1979
Município de Nascimento: Duque de Caxias, RJ
Nacionalidade: Brasileira
Grau de instrução: Ensino superior incompleto
Parlamentar, atualmente filiado ao Solidariedade/RJ, eleito deputado dederal - 2011-2015, RJ,...