Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014.
BRASIl. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n. 5085/2019. Estado do rio de Janeiro, 2019. Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014.Relator: Aureo Ribeiro, 2 dez. 2019. p. 1-7, 2019.
Name: Aureo Lidio Moreira Ribeiro
Birth date: 02/17/1979
Municipality of Birth: Duque de Caxias, RJ
Nationality: brazilian
Education level: Incomplete higher education
Parliamentarian, currently affiliated with Solidariedade/RJ, elected deputy dederal - 2011-2015, RJ, PRTB; federal deputy - 2015-2019, RJ;...
Nome: Aureo Lidio Moreira Ribeiro
Data de nascimento: 17/02/1979
Município de Nascimento: Duque de Caxias, RJ
Nacionalidade: Brasileira
Grau de instrução: Ensino superior incompleto
Parlamentar, atualmente filiado ao Solidariedade/RJ, eleito deputado dederal - 2011-2015, RJ,...
PL 5085/2019 - Enéias Reis - PSL/MG - Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014.
O Projeto de...