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Ministério do Trabalho

10/10/2023

A Souza Paiol, considerada a maior fabricante de cigarros de palha do Brasil, está entre as 204 empresas incluídas pelo Ministério do Trabalho na Lista Suja do trabalho escravo. A atualização foi feita no último dia 5. Segundo o Ministério do Trabalho, a Souza Paiol entrou na Lista Suja devido a uma fiscalização que flagrou 54 trabalhadores em condições análogas à escravidão numa propriedade em Iraí de Minas (MG). A ação ocorreu em 2022.

Referência

GHIROTTO, Edoardo. Maior produtora de cigarro de palha entra na lista do trabalho escravo. Metrópoles, Brasília, 10 out. 2023. Disponível em: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/produtora-cigarro-tra.... Acesso em: 23 out. 2023.

 

11/09/2023

Indenização por danos morais. O fato da Autora ter trabalhado em plantio de fumo aos 13 anos (exploração infantil) não torna menos grave a conduta da ré, nem a desonera de sua culpa gravíssima. Detendo os conhecimentos técnicos sobre a agressividade dos agrotóxicos, a Reclamada impôs o seu uso, sem nem sequer informar os seus reais riscos à saúde dos(as) trabalhadores(as). Tem-se, assim, que a empresa-ré é gravemente culpada pelo desencadeamento da doença "polineuropatia tardia induzida por organofosforados" pela exposição a agrotóxicos. Incidem a respeito os Princípios da Prevenção (danos certos), da Precaução (danos ainda desconhecidos), do Dever de Melhoria Contínua (Convenção 155 da OIT) e da Responsabilização do Poluidor-Pagador (ECO 92, Lei 6.938/81 e art. 225 da CF/88).

Referência

PARANÁ. Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região. Recurso Ordinário Trabalhista 0001000-81.2015.5.09.0665. Indenização por danos morais. Recorrente: Alliance One brasil Exportadora de tabacos Ltda. Recorrido: Lidia Maria Bandacheski do Prado. Relatora: Claudia Cristina Pereira, 14 de outubro de 2022. Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região, Paraná, 17f, 2022.