overno Federal editou novas regras que estabelecem a elevação da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo para venda do produto no varejo. A alíquota não passava por correções desde 2016. Os novos parâmetros constam do Decreto nº 12.127/2024, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 1º de agosto.
"A política de preços e impostos é a medida mais efetiva para desestimular a iniciação do consumo entre jovens. Ou seja, quanto maior o preço do cigarro, mais inacessível o produto se torna para os jovens. E o custo do tabagismo para o País representa muito mais do que é arrecadado em termos de impostos pela indústria do tabaco”, explica Marcela Roiz Martini, chefe substituta da Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco da Coordenação de Prevenção e Vigilância do INCA.
Estão marcadas para os dias 20 e 21 de dezembro as reuniões para definir o preço do tabaco para a safra 2021/2022. Como de praxe, os encontros serão de forma individual entre a comissão representativa dos produtores de tabaco e as empresas fumageiras. Adotando todos os cuidados devido à Covid-19, as reuniões ocorrerão de forma presencial, na sede da Afubra, em Santa Cruz do Sul/RS.
MARCADAS as reuniões para definir o preço do tabaco. Agrolink, Rio Grande do Sul, 9 dez 2021. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/marcadas-as-reunioes-para-definir-o.... Acesso em: 1 jul 2024.
REGIMES e Controles Especiais da Receita Federal. GOV, Brasília, 20 abril 2021. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/r.... Acesso em: 10 jun 2024.
