Substâncias foram categorizadas como “insumos agrícolas” e, com isso, receberão 60% de desconto em impostos; governo ignorou recomendação dos conselhos de saúde e de segurança alimentar e nutricional, que pediam pela retirada de benefícios fiscais e inclusão no Imposto Seletivo.
Apresentação ACT, que discorre sobre os seguintes tópicos da reforma tributária 3S: Múltiplas crises – climática, social, ambiental, sanitária; tudo aquilo que faz mal à saúde e ao meio ambiente deve pagar mais imposto e não deve ser subsidiado; IS = mitigação (insuficiente) das externalidades; Papel do Estado como indutor de políticas públicas que promovam saúde, equidade e sustentabilidade para o país no longo prazo e evidências – oportunidade de ação e correção rota.
JOHNS, Paula. Audiência Pública Reforma tributária 3S. ACT Promoção da Saúde. Brasília, Rio de Janeiro, 24 jun. 2024.
Convido, então, para tomar assento e compor a primeira Mesa: Nelson Leitão Paes, Assessor da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e Coordenador do "GT-19 — Imposto Seletivo" do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, PAT-RTC, que vai participar via Zoom; Luiz Carlos Moraes, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos e Automotores — ANFAVEA, pode se dirigir à mesa; Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, que também participará via Zoom; Marcio Felix, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo — ABPIP; Marcos Woortmann, Diretor-Adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade — IDS; José Eduardo Macedo Cidade, Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas — ABBD, que já está presente; Márcio Marciel, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja, SINDICERV; Edimilson Alves, Gerente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo, ABFUMO; Thiago Álvares Feital, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais — FIEMG; Paula Johns, Diretora Executiva da ACT, Promoção da Saúde, que estará remotamente
2ª SESSÃO Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Câmara dos Deputados, Brasília, 24 jun. 2024. Disponível em: https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/html/73477. Acesso em:. 28 maio 2025.
A disparidade de impostos entre Brasil e países vizinhos, como o Paraguai, estimula o mercado ilegal de produtos, causando um prejuízo bilionário à indústria nacional. Segundo especialistas, o alto custo tributário reduz a competitividade das mercadorias brasileiras,especialmente aquelas que já possuem taxação diferenciada no país. Torna, ainda, o contrabando atrativo, sustentando o fluxo criminoso dos mais diversos produtos.
ENTENDA como o aumento de imposto impacta o mercado ilegal. Poder 360, [s.l.], 4 jun. 2024. Disponível em: https://www.poder360.com.br/conteudo-patrocinado/entenda-como-o-aumento-.... Acesso em: 28 aio 2025.
O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, está no centro da discussão da nova fase da reforma tributária sobre o consumo, na proposta de regulamentação enviada pelo Executivo ao Congresso (PLP 68/2024). Este dispositivo estabelece uma tributação adicional para os bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia seria inibir o consumo de tais itens. No entanto, especialistas apontam que o aumento excessivo da tributação por meio do IS pode levar ao crescimento do mercado ilegal e, consequentemente, à queda da arrecadação.
COMO a tributação pode incentivar ou frear o mercado ilegal no Brasil. Jota, Brasília, 21 maio. 2024. Disponível: https://www.jota.info/coberturas-especiais/como-a-tributacao-pode-incent.... Acesso em: 7 abr. 2025.
O embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu e Silva, destacou nesta terça-feira (6) a importância da criação do imposto seletivo na reforma tributária como instrumento para combater o tabagismo no país. "A nova taxação aprovada pelo Congresso Nacional cria uma oportunidade única para o controle de tabaco", disse durante pronunciamento na COP10, a conferência que reúne 183 países que aderiram à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
LIMA, Bruna. Imposto seletivo da reforma tributária ajudará no combate ao tabaco, diz embaixador brasileiro: Fala foi dada durante COP10, no Panamá; diplomata destacou desafio de reduzir o plantio do tabaco sem prejudicar produtores. Notícias.R7, 6 fev. 2024. Disponível em: https://noticias.r7.com/brasilia/imposto-seletivo-da-reforma-tributaria-.... Acesso em: 19 fev. 2024.
Lobby do cigarro ignora Senado e prioriza Executivo para garantir alíquota baixa no imposto sobre produtos nocivos à saúde “Eu fumei durante 20 anos, senhor presidente”, declarou Eduardo Braga (MDB-AM) na tribuna do Senado em 2019. Na ocasião, o senador votava favoravelmente ao projeto de lei 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), proposta para vetar a propaganda e o uso de aditivos de sabor e aroma em produtos derivados de tabaco. Três anos depois, o senador pelo Amazonas é relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, a PEC da Reforma Tributária, uma das mais ansiadas pelo parlamento brasileiro – e temidas pela indústria.
BRONOSKI, Bruna. Um passo adiante: indústria do tabaco mira regulamentação da reforma tributária. O Joio e o Trigo, [s.l.], 26 out. 2023. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/10/reformatributariatabaco/. Acesso em: 28 maio 2025.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira a Reforma Tributária com mudanças em feitas pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em relação à primeira proposta. O texto aprovado prevê a a criação do 'imposto do pecado', um tributo seletivo, de competência federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos que gastem muito combustível.
REFORMA Tributária: cigarro e bebidas pagarão mais imposto: Tributo seletivo, o chamado 'imposto do pecado', vai incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A tributação será de competência federal. O Globo, Rio de Janeiro, 7 jul. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/07/reforma-tributaria-.... Acesso em: 12 jul. 2023.
Pesquisa feita pelo Congresso em Foco Análise revela que a maioria dos líderes do Legislativo Federal acredita que a reforma tributária deve elevar o imposto incidente sobre produtos que legitimamente fazem mal à saúde. Dos 66 deputados e senadores ouvidos pelo Painel do Poder, 54 (81%) defendem que o tributo sobre o tabaco e seus derivados deve ser aumentado. Esse também é o entendimento da maioria dos congressistas entrevistados em relação aos alimentos ultraprocessados (46 a favor), refrigerantes e bebidas adoçadas (38 respostas favoráveis) e bebidas alcoolicas (36 a favor).
PAUXIS, Bruna. Parlamentares defendem imposto maior sobre tabaco e ultraprocessados. Congresso em Foco, Brasília, 11 mai. 2023. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/parlamentares.... Acesso em: 11 mar. 2024.