A 10ª Conferência das Partes do Controle do Tabaco (COP10) entra nesta quinta-feira, 08, em dia decisivo na Cidade do Panamá. É no dia quatro que os textos são finalizados para submissão ao plenário e, assim, passem a fazer parte ou não, como decisão do tratado global. E é neste dia na COP10 que precisa ser resolvido o impasse sobre os novos produtos de tabaco e nicotina. O evento da Organização Mundial da Saúde encerra no sábado, 10.
PAUTA da COP10 entra em dia decisivo com impasses sobre novos produtos. Olá jornal, 8 fev. 2024. Disponível em: https://olajornal.com.br/pauta-da-cop10-entra-em-dia-decisivo-com-impass... em: 19 fev. 2024.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. Mais do que isso, ele integra o grupo de transtornos mentais e comportamentais, uma vez que a nicotina é uma substância psicoativa. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta ainda que o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano. Só no Brasil, são 161.853 mortes anuais atribuíveis ao uso de tabaco, o que representa 443 mortes por dia e leva o tabagismo a ser o terceiro fator de risco para anos de vida perdidos ajustados por incapacidade. Em outras palavras, é a maior causa evitável isolada de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo.
COMO está o percentual do uso de tabaco no Brasil? Ministério da saúde, Brasília, 20 set. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-parar-de-f.... Acesso em: 29 ago. 2022.
Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O assunto foi tema de conferência virtual promovida pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da frente parlamentar, ressaltou que uma reforma tributária é necessária, mas sem carga maior. O deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), que participou do evento, disse que medidas hoje em análise prejudicam o segmento. Representante da fabricante de cigarros Souza Cruz, o gerente sênior de Relações Governamentais Lauro Anhezini Júnior destacou que o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, aumenta a tributação sobre o produto e pode estimular o contrabando.
SETOR de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros. Câmara dos Deputados, Brasília, 16 set. 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/693157-SETOR-DE-TABACO-REJEITA-INICIA.... Acesso em: 9 dez. 2020.
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) alerta que o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, cigarro de tabaco aquecido, dentre outros, pode causar dependência à nicotina, câncer e doença pulmonar grave.
DISPOSITIVOS Eletrônicos para Fumar são prejudiciais à saúde e causam dependência. NESCON; UFMG, Minas Gerais, 8 jan. 2020. Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br/dispositivos-eletronicos-para-fumar-.... Acesso em: 25 nov. 2020.
Será realizada neste sábado (3) a quarta e última etapa da pesquisa de soro prevalência da Covid-19 em Venâncio Aires, idealizada pelo Cisvale, Amvarp, Unisc e Philip Morris Brasil.
A exemplo das demais três rodadas realizadas em Venâncio Aires, serão visitadas e abordadas 212 pessoas em estabelecimentos e em residências, na cidade e interior, por 18 profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente identificados e com equipamentos de proteção.
VENÂNCIO Aires tem última etapa de pesquisa da Covid-19. Independente, Rio Grande do Sul, 2 out 2020. Disponível em: https://independente.com.br/venancio-aires-tem-ultima-etapa-de-pesquisa-.... Acesso em: 12 jun 2024.
O artigo apresenta um balanço da política brasileira de controle do tabaco de 1986 a 2016, baseando-se em contribuições dos referenciais da economia política e da análise de políticas públicas. A institucionalização do controle do tabaco no país foi marcada por mudanças mais gerais da política de saúde e por eventos específicos relacionados ao tema. A liderança brasileira no cenário internacional, a sólida estruturação da Política Nacional de Controle do Tabaco e o papel da sociedade civil e dos meios de comunicação contribuíram para o sucesso do controle do tabaco no Brasil. No entanto, persistem desafios relacionados à diversificação de produção em áreas plantadas de fumo, ao comércio ilícito, à interferência da indústria do fumo e à sustentabilidade da Política. O estudo reforça a relevância de serem consideradas, na análise de políticas de saúde complexas, as relações entre contexto internacional e nacional e a articulação entre diferentes setores e atores governamentais e não governamentais. A continuidade e a consolidação da política de controle do tabaco dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
PORTES, Leonardo Henriques Portes; MACHADO, Cristiani Vieira; TURCI, Silvana Rubano Barretto. A Política de Controle do Tabaco no Brasil: um balanço de 30 anos. Ciências e Saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p.,1837-1848, 2018. Saúde Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v23n6/1413-8123-csc-23-06-1837.pdf. Acesso em: 29 mar. 2021.
Ação civil pública de tutela do direito fundamental à Saúde Pública e ressarcimento ao erário [em tramitação]
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Ação civil pública de tutela do direito fundamental à Saúde Pública e ressarcimento ao erário [em tramitação]. Porto Alegre, 21 maio 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/inicial-acp-agu-cigarro.pdf Acesso em: 16 jun. 2020.